Atualizado em: 21/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
 
  
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA
  06/09/2024CRIE - CENTRO DE INTEGRACAO ESPECIAL25.651.282/0001-18CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A ENTIDADE CADASTRADA NA SEGUINTE AREA: SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA06/09/202404/07/2025R$ 7.500,00R$ 7.500,00
  06/09/2024CASA LAR SAO JOAO MENINO13.589.962/0001-70CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE A ENTIDADE CADASTRADA NA SEGUINTE AREA: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS ENTRE 0 E 12 ANOS INCOMPLETOS06/09/202404/07/2025R$ 15.000,00R$ 7.500,00
  02/09/2024ASILO SAO VICENTE DE PAULO03.868.609/0001-75CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA N° 11/2023, LEI N° 4.918/2023, PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA - ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS02/09/202402/09/2025R$ 70.000,00R$ 70.000,00
  02/01/2024ACIEX - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE EXTREMA19.083.823/0001-56IMPLANTACAO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR ATRAVES DE TERMO DE COLABORACAO COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL CONFORME LEI FEDERAL Nº 13019/201402/01/202423/07/2024R$ 360.405,60R$ 150.169,00
         Total R$ 452.905,60 Total R$ 235.169,00
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