Atualizado em: 30/01/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000015/2024Inexigibilidade000023/202425/01/2024LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR ABRIGO MUNICIPAL "ANJOS ACOLHEDORES"Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 78.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FATIMA DE SANTA RITA OLIVOTTI595.980.936-20ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE IMOVEL (SERVICO)MES12,0000R$ 6.500,00R$ 78.000,00
000014/2024Inexigibilidade000022/202424/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE SHOW DE GRUPO MUSICAL DE ARTISTAS CONSAGRADOS PELA CRITICA ESPECIALIZADA EM NIVEL NACIONAL PARA COMPOR A GRADE DO CARNAVAL 2024LEI 14.133/21, inexigibilidade, Art. 74, inciso IIConcluidaR$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOSSA ESSENCIA PRODUCOES LTDA34.989.515/0001-88ServicoATRACOES PARA O CARNAVAL 2024 - PQ. MUNICIPAL DE EVENTOSSHOW MUSICAL DO GRUPO BONDE DO TIGRAO - GRUPO DE RENOME NACIONAL PARA UM SHOW MUSICAL NO DIA 11/02/2024 COM HORARIO DE INICIO DO SHOW AS 22H E TEMPO DE APRESENTACAO 02H PARA TOCAR UM REPERTORIO DE MUSICAS AUTORIAS E CLASSICOS DO FUNK NACIONAL CONSAGRADOS DESDE A DECADA DE 90.SERVICO1,0000R$ 65.000,00R$ 65.000,00
000013/2024Inexigibilidade000021/202424/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE SHOW MUSICAL DE GRUPO REGIONAL NO EVENTO CARNAVAL 2024LEI 14.133/21, inexigibilidade, Art. 74, inciso IIConcluidaR$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS HENRIQUE DE PAULA PIRES19.191.382/0001-06ServicoATRACOES PARA O CARNAVAL 2024 - PQ. MUNICIPAL DE EVENTOSSHOW MUSICAL DA BANDA PIRES - PARA UM SHOW MUSICAL NO DIA 10/02/2024 COM HORARIO DE INICIO DO SHOW AS 22H E TEMPO DE APRESENTACAO 02H PARA TOCAR UM REPERTORIO COM MUSICAIS DA ATUALIDADE EM SEUS DIVERSOS RITMOS, SAMBA, PAGODE E SERTANEJO.SERVICO1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000009/2024Inexigibilidade000016/202423/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE 02 TREINAMENTOS E CAPACITACOES PARA CONSELHEIROS TUTELARES E MEMBROS DO CMDCA E DA GESTAO COM TEMAS "FORMACAO CONSELHEIRO TUTELAR" E "INTRODUCAO AO SIPIA"Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 31.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
KRETZER & COELHO DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA11.179.644/0001-05ServicoCURSO DE CAPACITACAOTREINAMENTO VOLTADO A INTRODUCAO AO SIPIA 20 VAGASUNIDADE1,0000R$ 14.000,00R$ 14.000,00
KRETZER & COELHO DE ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA11.179.644/0001-05ServicoCURSO DE CAPACITACAOTREINAMENTO VOLTADO A FORMACAO DE CONSELHEIROS TUTELARES 20 VAGASUNIDADE1,0000R$ 17.000,00R$ 17.000,00
000001/2024Credenciamento000003/202422/01/2024CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES DE TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIALei Nº 14.133/2021, Credenciamento, Art. 79, Inciso IConcluidaR$ 650.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM SAO FRANCISCO LTDA19.635.573/0001-10ServicoEXAMES DE TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA COM URGENCIA CONSTANTES NA TABELA DE CREDENCIAMENTOURGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE TORAX OU DE AORTA TORACIA URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE CRANIO URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE CAROTIDAS E VERTEBRAIS URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO, HIPOFISE, ORBITAS OU SELA TURSICA SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX -PROTOCOLO TEP URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN TOTAL SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMP. FACE OU SEIOS DA FACE OU SEIOS PARANASAIS OU ARTICULACAO TEMPORO MANDIB URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPU. PESCOCO PARTES MOLES OU LARINGE OU TIREOIDE OU FARINGE SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN INFERIOR OU PELVE OU BACIA SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASTOIDE OU OUVIDO OU OSSOS TEMPORAIS SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACAO UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU TORACICA OU LOMBAR URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE APARELHO URINARIO OU UROTOMOGRAFIA URGENCIA - CONTRASTE PARA TOMOGRAFIA URGENCIA - SEDACAO PARA TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA URGENCIA - RECONSTRUCAO 3DUNIDADE1,0000R$ 0,00R$ 0,00
NOVA IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME07.679.915/0003-86ServicoEXAMES DE TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA COM URGENCIA CONSTANTES NA TABELA DE CREDENCIAMENTOURGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE TORAX OU DE AORTA TORACIA URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE CRANIO URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE CAROTIDAS E VERTEBRAIS URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO, HIPOFISE, ORBITAS OU SELA TURSICA SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX -PROTOCOLO TEP URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN TOTAL SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMP. FACE OU SEIOS DA FACE OU SEIOS PARANASAIS OU ARTICULACAO TEMPORO MANDIB URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPU. PESCOCO PARTES MOLES OU LARINGE OU TIREOIDE OU FARINGE SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN INFERIOR OU PELVE OU BACIA SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASTOIDE OU OUVIDO OU OSSOS TEMPORAIS SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACAO UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU TORACICA OU LOMBAR URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE APARELHO URINARIO OU UROTOMOGRAFIA URGENCIA - CONTRASTE PARA TOMOGRAFIA URGENCIA - SEDACAO PARA TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA URGENCIA - RECONSTRUCAO 3DUNIDADE1,0000R$ 0,00R$ 0,00
NOVA IMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME07.679.915/0003-86ServicoEXAMES ELETIVOS DE TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA CONSTANTES NA TABELA DE CREDENCIAMENTOANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME aorta abdominal ou aorta e iliacas ou arterias iliacas ou mesentericas ouarterias renais ANGIOTOMOGRAFIA DE TORAX OU DE AORTA TORACIA ANGIOTOMOGRAFIA DE CRANIO ANGIOTOMOGRAFIA DE CAROTIDAS E VERTEBRAIS ANGIOTOMOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES UNILATERAL TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO, HIPOFISE, ORBITAS OU SELA TURSICA SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX - PROTOCOLO TEP TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN TOTAL SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUT. FACE OU SEIOS DA FACE OU SEIOS PARANASAIS OU ARTICULACAO TEMPORO MANDIBULAR SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES UNILATERAL braco ou antebraco ou mao ou coxa ou perna TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOCO PARTES MOLES OU LARINGE OU TIREOIDE OU FARINGE SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASTOIDE OU OUVIDO OU OSSOS TEMPORAIS SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACAO UNILATERAL esterno clavicular ou ombro ou cotovelo ou punho ou sacro iliacas ou coxo femural ou joelho ou pe TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU TORACICA OU LOMBAR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE APARELHO URINARIO OU UROTOMOGRAFIA CONTRASTE PARA TOMOGRAFIA SEDACAO PARA TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA RECONSTRUCAO 3DUNIDADE1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM SAO FRANCISCO LTDA19.635.573/0001-10ServicoEXAMES ELETIVOS DE TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA CONSTANTES NA TABELA DE CREDENCIAMENTOANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME aorta abdominal ou aorta e iliacas ou arterias iliacas ou mesentericas ouarterias renais ANGIOTOMOGRAFIA DE TORAX OU DE AORTA TORACIA ANGIOTOMOGRAFIA DE CRANIO ANGIOTOMOGRAFIA DE CAROTIDAS E VERTEBRAIS ANGIOTOMOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES UNILATERAL TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO, HIPOFISE, ORBITAS OU SELA TURSICA SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX - PROTOCOLO TEP TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN TOTAL SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUT. FACE OU SEIOS DA FACE OU SEIOS PARANASAIS OU ARTICULACAO TEMPORO MANDIBULAR SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES UNILATERAL braco ou antebraco ou mao ou coxa ou perna TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOCO PARTES MOLES OU LARINGE OU TIREOIDE OU FARINGE SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASTOIDE OU OUVIDO OU OSSOS TEMPORAIS SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACAO UNILATERAL esterno clavicular ou ombro ou cotovelo ou punho ou sacro iliacas ou coxo femural ou joelho ou pe TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU TORACICA OU LOMBAR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE APARELHO URINARIO OU UROTOMOGRAFIA CONTRASTE PARA TOMOGRAFIA SEDACAO PARA TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA RECONSTRUCAO 3DUNIDADE1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS DE EXTREMA LTDA18.191.213/0001-03ServicoEXAMES ELETIVOS DE TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA CONSTANTES NA TABELA DE CREDENCIAMENTOANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME aorta abdominal ou aorta e iliacas ou arterias iliacas ou mesentericas ouarterias renais ANGIOTOMOGRAFIA DE TORAX OU DE AORTA TORACIA ANGIOTOMOGRAFIA DE CRANIO ANGIOTOMOGRAFIA DE CAROTIDAS E VERTEBRAIS ANGIOTOMOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES UNILATERAL TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO, HIPOFISE, ORBITAS OU SELA TURSICA SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX - PROTOCOLO TEP TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN TOTAL SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUT. FACE OU SEIOS DA FACE OU SEIOS PARANASAIS OU ARTICULACAO TEMPORO MANDIBULAR SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES UNILATERAL braco ou antebraco ou mao ou coxa ou perna TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PESCOCO PARTES MOLES OU LARINGE OU TIREOIDE OU FARINGE SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASTOIDE OU OUVIDO OU OSSOS TEMPORAIS SEM CONTRASTE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACAO UNILATERAL esterno clavicular ou ombro ou cotovelo ou punho ou sacro iliacas ou coxo femural ou joelho ou pe TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU TORACICA OU LOMBAR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE APARELHO URINARIO OU UROTOMOGRAFIA CONTRASTE PARA TOMOGRAFIA SEDACAO PARA TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA RECONSTRUCAO 3DUNIDADE1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS DE EXTREMA LTDA18.191.213/0001-03ServicoEXAMES DE TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA COM URGENCIA CONSTANTES NA TABELA DE CREDENCIAMENTOURGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE ABDOME URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE TORAX OU DE AORTA TORACIA URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE CRANIO URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE CAROTIDAS E VERTEBRAIS URGENCIA - ANGIOTOMOGRAFIA DE MEMBROS INFERIORES UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA CRANIO, HIPOFISE, ORBITAS OU SELA TURSICA SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN SUPERIOR SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX -PROTOCOLO TEP URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN TOTAL SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMP. FACE OU SEIOS DA FACE OU SEIOS PARANASAIS OU ARTICULACAO TEMPORO MANDIB URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPU. PESCOCO PARTES MOLES OU LARINGE OU TIREOIDE OU FARINGE SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA ABDOMEN INFERIOR OU PELVE OU BACIA SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MASTOIDE OU OUVIDO OU OSSOS TEMPORAIS SEM CONTRASTE URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE ARTICULACAO UNILATERAL URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL OU DORSAL OU TORACICA OU LOMBAR URGENCIA - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE APARELHO URINARIO OU UROTOMOGRAFIA URGENCIA - CONTRASTE PARA TOMOGRAFIA URGENCIA - SEDACAO PARA TOMOGRAFIA E ANGIOTOMOGRAFIA URGENCIA - RECONSTRUCAO 3DUNIDADE1,0000R$ 200.000,00R$ 200.000,00
000007/2024Inexigibilidade000014/202419/01/2024COMPRA EMERGENCIAL DE EQUIPOS PARA BOMBAS DE INFUSAO SANTRONICLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 36.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL MADP EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI10.985.691/0001-83MaterialEQUIPO AMISET EA 0421 0000Equipo com camara de gotejamento flexivel com filtro e entrada de ar, pinca rolete, injetor lateral, luer lock rotativo e tampa oclusora com filtro de membrana hidrofobica. Compativel com bomba modelo ICATU.UNIDADE2000,0000R$ 18,00R$ 36.000,00
000005/2024Inexigibilidade000011/202417/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO E CAPACITACAO REFERENTE AO "CURSO DE GESTAO ESTRATEGICA DE DEPARTAMENTO JURIDICO PRESENCIAL".Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 9.270,49
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA06.070.152/0001-47ServicoCURSO DE GESTAO ESTRATEGICA DE DEPARTAMENTO JURIDICOCURSO DE GESTAO ESTRATEGICA DE DEPARTAMENTO JURIDICO PRESENCIAL. O CURSO SERA MINISTRADO DE FORMA UNICA DE CURTA DURACAO DE FORMA PRESENCIAL. SEGUNDA A SEXTA - FEIRA, DAS 9H AS 18HS; CARGA HORARIA: 40 HORAS; INICIO DAS AULAS: 29/01/2024 FIM DAS AULAS 02/02/2024.UNIDADE1,0000R$ 9.270,49R$ 9.270,49
000004/2024Inexigibilidade000009/202416/01/2024LOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 132.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO GILBERTO LOPES031.733.186-84ServicoLOCACAO DE IMOVEL PARA SEDIAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E VISALocacao de imovel para Sediar Secretaria Municipal de Saude e Vigilancia Sanitaria. O imovel esta situado na Rua Joao Mendes, 59 (salas 02, 04 e 06) Bairro: Centro - Extrema-MG. Sendo de propriedade de JOAO GILBERTO LOPES, incrito no CPF: 031.733.186-84.MES12,0000R$ 11.000,00R$ 132.000,00
000002/2024Dispensa000010/202416/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EFETUAR A REVISAO DE 50 HORAS DO VEICULO TRATOR - MAHINDRA 9500 S CODIGO 247, LOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SETOR AGRICULTURA)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 2.933,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialFILTRO LUBRIFICANTE DIESEL PRIMARIO - MAHINDRA 9500 SFILTRO LUBRIFICANTE DIESEL PRIMARIO - MAHINDRA 9500 SUNIDADE1,0000R$ 47,00R$ 47,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialFILTRO LUBRIFICANTE DIESEL SECUNDARIO - MAHINDRA 9500 SFILTRO LUBRIFICANTE DIESEL SECUNDARIO - MAHINDRA 9500 SUNIDADE1,0000R$ 48,00R$ 48,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialFILTRO LUBRIFICANTE SUCCAO - MAHINDRA 9500 SFILTRO LUBRIFICANTE SUCCAO - MAHINDRA 9500 SUNIDADE1,0000R$ 144,00R$ 144,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialFILTRO LUBRIFICANTE MOTOR - MAHINDRA 9500 SFILTRO LUBRIFICANTE MOTOR - MAHINDRA 9500 SUNIDADE1,0000R$ 165,00R$ 165,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialFILTRO LUBRIFICANTE DECANTADOR - MAHINDRA 9500 SFILTRO LUBRIFICANTE DECANTADOR - MAHINDRA 9500 SUNIDADE1,0000R$ 184,00R$ 184,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialKIT RESPIRO EIXO DIANTEIRO - MAHINDRA 9500 SKIT RESPIRO EIXO DIANTEIRO - MAHINDRA 9500 SUNIDADE1,0000R$ 260,00R$ 260,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialFILTRO LUBRIFICANTE HIDRAULICO - MAHINDRA 9500 SFILTRO LUBRIFICANTE HIDRAULICO - MAHINDRA 9500 SUNIDADE1,0000R$ 279,00R$ 279,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialOLEO LUBRIFICANTE MOTOR - MAHINDRA 9500 SOLEO LUBRIFICANTE MOTOR - MAHINDRA 9500 SLITRO1,0000R$ 508,00R$ 508,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67MaterialOLEO LUBRIFICANTE HIDRAULICO - MAHINDRA 9500. SOLEO LUBRIFICANTE HIDRAULICO - MAHINDRA 9500 SLITRO1,0000R$ 638,00R$ 638,00
PRO AGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA23.682.660/0003-67ServicoQUILOMETRAGEM REVISAO AUTORIZADA PROAGROQUILOMETRAGEM REVISAO AUTORIZADA PROAGROQUILOMETRO440,0000R$ 1,50R$ 660,00
000139/2023Dispensa000416/202328/12/2023CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO DE ICMS CULTURAL, EM ATENDIMENTO A POLITICA DE MANUTENCAO, PRESERVACAO E PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL JUNTO AOS ORGAO COMPETENTESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.440,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LTDA EPP04.927.623/0001-65ServicoREALIZACAO DE TRABALHOS DE POLITICA DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL MUNICIPALConsultoria para adequacao a Lei 18.030/2009, viabilizando juntamente a esta Prefeitura Municipal, o seu enquadramento na referida lei conforme metodologia e exigencias do orgao fiscalizador,IEPHA/MG. Segue breve resumo do que se trata o trabalho, relacionado por quadros, conforme determina o orgao fiscalizador: Quadro I GESTAO A Politica Municipal de Protecao ao Patrimonio Cultural A empresa devera orientar na implementacao da politica municipal de protecao ao patrimonio cultural e na organizacao, correcao e auxilio no envio ao sistema online do IEPHA/MG. A orientacao para preenchimento de relatorios e analise da documentacao produzida pelo Setor e Conselho Municipal de Patrimonio Cultural podera ser avaliada, ao longo do ano, sempre que for enviada pela Prefeitura por meio eletronico ou por correio, dentro dos prazos estipulados pela empresa responsavel. - Sera oferecido a Prefeitura Municipal, no segundo semestre de 2024, em Belo Horizonte, curso de Aperfeicoamento dos Gestores do Patrimonio Cultural, com duracao de 4 a 6 horas. E de responsabilidade da Prefeitura Municipal: Enviar a documentacao que a empresa formulara e enviara ao municipio, assinada pelo Prefeito; Executar as reunioes do Conselho de acordo com o exigido no Regimento Interno, sendo no minimo 03 (tres) reunioes do Conselho no maximo a cada quatro meses, enviando as atas para avaliacao da empresa e, posteriormente, assinadas pelos conselheiros; Executar as atividades determinadas pelo IEPHA/MG relativas a equipe tecnica, atividades tecnicas, monitoramento de bens protegidos, legislacao e adesao a politicas estaduais) e preencher os relatorios correspondentes; Assinar todos os documentos necessarios com assinatura por certificado digital. Caso o municipio cumpra todas as exigencias para pontuacao deste item, a pontuacao maxima sera de 4,00 pontos. B Investimentos e Despesas Financeiras em Bens Culturais Protegidos O Relatorio de Investimentos deve comprovar a criacao do Fundo Municipal de Preservacao do Patrimonio Cultural e a gestao de seus recursos, sendo que os investimentos deverao ser destinados aos bens culturais protegidos (tombados, registrados ou inventariados). E de responsabilidade da Prefeitura Municipal: Providenciar e aprovar (caso ainda nao exista), atraves da Camara Municipal, a Lei de criacao do Fundo Municipal de Preservacao do Patrimonio Cultural; Abrir a conta corrente referente ao Fundo, caso ainda nao exista, e distribuir os recursos; Anualmente, aprovar na Lei Orcamentaria Municipal dotacao para o Fundo Municipal de Patrimonio Cultural; Transferir ate 100 do valor recebido pelo ICMS cultural na conta do fundo; Investir, atraves do Fundo e de outras fontes de recursos desde que justificado, 100 do valor recebido pelo ICMS cultural, no ano de acao e preservacao; Enviar a copia da comprovacao dos investimentos realizados com o recurso do Fundo e copia mensal dos extratos bancarios; Separar, mensalmente, as copias dos empenhos e comprovantes de pagamentos dos gastos realizados, atraves do fundo em bens tombados, registrados e inventariados; Enviar toda documentacao do fundo ate o dia 20 de dezembro. Caso o municipio cumpra todas as exigencias para pontuacao deste item, a pontuacao maxima sera de 3,00 pontos. Quadro II PROTECAO A Inventario de Protecao do Patrimonio Cultural O Inventario e um dos instrumentos de protecao do patrimonio cultural e consiste em uma das partes tecnicas do trabalho. Depois de realizar um levantamento minucioso da area estudada, devem-se registrar os bens culturais relevantes com o objetivo de preservar a memoria e a producao cultural local. Para tanto, um tecnico da empresa vai a campo a fim de diagnosticar, juntamente com Setor, o Conselho e a comunidade, estes bens culturais. E de responsabilidade da Prefeitura Municipal: Acompanhar, sugerir bens culturais e estar ciente e de acordo com o levantamento da area realizado; DisponibiliUNIDADE1,0000R$ 28.440,00R$ 28.440,00
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