Atualizado em: 14/01/2026 23:31:46

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000142/2025Dispensa000419/202529/12/2025AQUISICAO DE CESTAS BASICAS PARA DISTRIBUICAO GRATUITA A MUNICIPES EM RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL, E PARA FAMILIAS CADASTRADAS NO PROGRAMA SEGURANCA ALIMENTAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 62.640,00R$ 62.640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CBS-CESTAS BASICAS SOROCABA - EIRELI05.820.332/0001-36MaterialCESTA BASICA CONTENDO 28 ITENSCESTA BASICA CONTENDO 28 ITENS: 01 PCT DE ARROZ TIPO 1 - CLASSE LONGO FINO - C/ 05KG ; 02 PCT DE FEIJAO TIPO 1 - ISENTO DE IMPUREZAS - C/01KG ; 01 PCT DE ACUCAR CRISTAL - C/5KG ; 02 LTA (PET) DE OLEO DE SOJA REFINADO - C/900ML ; 01 PCT DE FARINHA DE MILHO (BIJUZAO) COM 01 KG ; 01 PCT DE FUBA MIMOSO COM 1 KG ; 01 EXTRATO DE TOMATE COM NO MINIMO 300 GR ; 01 PCT DE MACARRAO ESPAGUETE C/ OVOS 500 GR ; 01 PCT DE MACARRAO PARAFUSO C/ OVOS 500GR ; 01 PCTE DE SAL REFINADO DE 1 KG ; 02 PCT DE CAFE TORRADO E MOIDO 500G ; 01 PCT FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1KG ; 02 PCT LEITE EM PO INTEGRAL 400G ; 02 PCT MOLHO PRONTO TRADICIONAL SACHE COM NO MINIMO 300G ; 01 PCT DE ACHOCOLATADO 400G ; 02 PCT DE BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA ENTRE 300 E 400G ; 02 LATAS DE SARDINHA COM OLEO 125G ; 02 UNIDADES DE GELATINA 20G ; 01 LATA DE SELETA DE LEGUMES ENTRE 170 E 200G; 01 PACOTE DE MILHO PARA PIPOCA DE 500G; APRESENTAR AMOSTRA DOS ITENS NO PREGAO.Unidade432,0000R$ 145,00R$ 62.640,00
000141/2025Dispensa000412/202513/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO, VISANDO A OPERACIONALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso XVConcluidaR$ 549.000,00R$ 549.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL31.922.353/0001-72ServicoCONCURSO PUBLICO - ATE 5.000 INSCRITOSCONTRATACAO DE SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO VISANDO A OPERACIONALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.UNIDADE5000,0000R$ 109,80R$ 549.000,00
000140/2025Dispensa000409/202522/12/2025Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de inteligencia territorial e monitoramento de fluxo turistico, mediante fornecimento e disponibilizacao de dados de movimentacao de visitantes obtidos a partir de informacoes de telefonia movel, de forma anonimizada e agregada, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo o acesso via plataforma web e API para analise, consulta e extracao dos indicadores turisticos do Municipio de Extrema/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.900,00R$ 49.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLARO S.A40.432.544/0001-47ServicoSERVICOS DE INTELIGENCIA TERRITORIALPrestacao de servicos de inteligencia territorial e monitoramento de fluxo turistico, mediante fornecimento e disponibilizacao de dados de movimentacao de visitantes obtidos a partir de informacoes de telefonia movel, de forma anonimizada e agregada, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), incluindo o acesso via plataforma web e API para analise, consulta e extracao dos indicadores turisticos do Municipio de Extrema/MG.SERVICO1,0000R$ 49.900,00R$ 49.900,00
000139/2025Dispensa000408/202519/12/2025AQUISICAO DE UM BIODIGESTOR DE 20.000 LITROS PARA SER INSTALADO NO CEIM PROFESSORA MARIA APARECIDA ALMEIDA MOURA, BAIRRO DO TENENTES, EXTREMA-MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.900,00R$ 24.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MJC SANEAMENTO LTDA60.496.672/0001-61MaterialBiodigestor 20000 LitrosBiodigestor para tratamento de efluentes sanitarios, fabricado em Polietileno de alta densidade (PEAD), 100 impermeavel. Com sistema de extracao de lodo. Dimensoes: Altura 3.30 m e diamentro 2.75 m, Capacidade para 20.000 litros. 2 anos de Garantia para defeitos de fabricacao.UNIDADE1,0000R$ 24.900,00R$ 24.900,00
000138/2025Dispensa000407/202519/12/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE SACOLAS PARA A COLETA SELETIVA DE LIXO DO MUNICIPIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 56.500,00R$ 56.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELLI04.013.164/0001-04MaterialSACOLA PLASTICA 0 90 X 1 00 MT NA COR VERDE COM ALCAAPRESENTAR AMOSTRA PARA ADJUDICACAO DO ITEM AO VENCEDOR.QUILO5000,0000R$ 11,30R$ 56.500,00
000136/2025Dispensa000397/202509/12/2025AQUISICAO EMERGENCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E EMBALAGENSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 83.882,27R$ 83.882,27
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELLI04.013.164/0001-04MaterialBOBINA PICOTADA MATERIAL NAO RECICLADO P ALIMENTOS TAM 25 X 35 - Rolo c minimo 500 sacos ROLO36,0000R$ 14,00R$ 504,00
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELLI04.013.164/0001-04MaterialBOBINA PICOTADA MATERIAL NAO RECICLADO P ALIMENTOS TAM 25 X 35 - Rolo c minimo 500 sacos ROLO36,0000R$ 14,00R$ 504,00
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELLI04.013.164/0001-04MaterialBOBINA PICOTADA MATERIAL NAO RECICLADO P ALIMENTOS TAM 25 X 35 - Rolo c minimo 500 sacos ROLO36,0000R$ 14,00R$ 504,00
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELLI04.013.164/0001-04MaterialREMOVEDOR MULTIUSO GALAO DE 05 LITROSPh 10 A 11 e concentracao maxima de Acido sulfonico menor que 3 e Butil Glicol menor que 6 . marca sugerida: new limp ou similar em qualidade apresentar catalogo e fispq demonstrando a concentracao Butil Glicol, conforme itens 9.2 e 9.3 do edital.GALAO30,0000R$ 24,85R$ 745,50
ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELLI04.013.164/0001-04MaterialREMOVEDOR MULTIUSO GALAO DE 05 LITROSPh 10 A 11 e concentracao maxima de Acido sulfonico menor que 3 e Butil Glicol menor que 6 . marca sugerida: new limp ou similar em qualidade apresentar catalogo e fispq demonstrando a concentracao Butil Glicol, conforme itens 9.2 e 9.3 do edital.GALAO32,0000R$ 24,85R$ 795,20
OXI QUIMICA LTDA EPP65.271.868/0001-71MaterialAMACIANTE P ROUPAS - GALAO DE 05 LITROSCom faixa de concentracao minima de 0,01 a 0,04. MARCA SUGERIDA: NEW LIMP, LUCKS, SUPREMA ou similar em qualidade apresentar catalogo e fispq demonstrando a concentracao, conforme itens 9.2 e 9.3 do edital.GALAO76,0000R$ 11,49R$ 873,24
OXI QUIMICA LTDA EPP65.271.868/0001-71MaterialAMACIANTE P ROUPAS - GALAO DE 05 LITROSCom faixa de concentracao minima de 0,01 a 0,04. MARCA SUGERIDA: NEW LIMP, LUCKS, SUPREMA ou similar em qualidade apresentar catalogo e fispq demonstrando a concentracao, conforme itens 9.2 e 9.3 do edital.GALAO76,0000R$ 11,49R$ 873,24
OXI QUIMICA LTDA EPP65.271.868/0001-71MaterialAMACIANTE P ROUPAS - GALAO DE 05 LITROSCom faixa de concentracao minima de 0,01 a 0,04. MARCA SUGERIDA: NEW LIMP, LUCKS, SUPREMA ou similar em qualidade apresentar catalogo e fispq demonstrando a concentracao, conforme itens 9.2 e 9.3 do edital.GALAO76,0000R$ 11,49R$ 873,24
RODRIGO TONELOTTO EPP02.514.617/0001-50MaterialDETERGENTE NEUTRO CONCENTRADOcom ph entre 7,5 a 9,0. galao de 5 litros. marca sugerida: new limp ou similar em qualidade apresentar fispq para comprovar o teor de concentracao do ph conforme itens 9.2 e 9.3 do edital.GALAO90,0000R$ 11,70R$ 1.053,00
RODRIGO TONELOTTO EPP02.514.617/0001-50MaterialDETERGENTE NEUTRO CONCENTRADOcom ph entre 7,5 a 9,0. galao de 5 litros. marca sugerida: new limp ou similar em qualidade apresentar fispq para comprovar o teor de concentracao do ph conforme itens 9.2 e 9.3 do edital.GALAO90,0000R$ 11,70R$ 1.053,00
000129/2025Dispensa000374/202509/12/2025AQUISICAO DE AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA RPA (DRONE) COM CAMERA RGBE SENSOR TERMAL INTEGRADOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO 59º BATALHAO DE POLICIA MILITAR EM EXTREMA/MG. RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.180,60R$ 53.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DRONE AIR COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA59.377.751/0001-74MaterialAERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA - RPA - (DRONE COM TERMAL)AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA RPA ( DRONE ) - AUTONOMIA DE VOO: IGUAL OU SUPERIOR A 44 MIN (SEM ACESSORIOS); VELOCIDADE CRUZEIRO: IGUAL OU SUPERIOR A 50KM/H (MODO NORMAL); TETO: IGUAL OU SUPERIOR A 400FT; ESTABILIDADE: GPS+GALILEO+BEIDOU, OMNIDIRECIONAL VISION; MOTORIZACAO: ELETRICASEMESCOVA; COMPONENTE: GUIMBAL C/ 2 SENSORES RGB 56X ZOOM +1 TERMAL INTEG; 3 BATERIAS EXTRAS PARA AERONAVE REMOTAMENTE PILOTADA RPA ( DRONE ) CAPACIDADE: 6741 mAh Tensao padrao: 14,76 V Tensao max. carregamento: 17 V Tipo celula: Li-on 4S Energia: 99,5 Wh Marca/Modelo sugerido: DJI / MATRICE 4TUNIDADE1,0000R$ 53.500,00R$ 53.500,00
000111/2025Inexigibilidade000415/202522/12/2025AQUISICAO DE VIDEOGASTROENDOSCOPIO E VIDEOCOLONOSCOPIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SETOR DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 195.000,00R$ 195.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA03.606.427/0001-26MaterialVIDEOGASTROSCOPIO ELETRONICO STANDARD EG-53WRpara observacao, biopsia, terapeutica diatermica e documentacao;flexivel; CCD colorido de 410.000 pixels; botao para congelamento e captura de imagens; corpo de operacao leve e com contorno antiderrapante, porem com superficie lisa, minimizando as areas de retencao de impurezas, otimizando a desinfeccao; totalmente submersivel e esterilizavel atraves de oxido de etileno, glutaraldeido ou acido peracetico; botoes comutaveis no corpo de operacao, que permitem o controle de funcoes da processadora e/ou equipamentos perifericos; compativel com tecnologia de cromoendoscopia virtual; compativel com sistema de video EPX-2500, EPX-4400 e EPX-4450; sistema de ZOOM ELETRONICO, com as seguintes especificacoes tecnicas: TUBO FLEXIVEL: Comprimento total: 1.400 mm, Comprimento funcional: 1.100 mm, Diametro externo: 9.3 mm, Diametro do canal de trabalho: 2.8 mm, Diametro distal: 9.4 mm. OTICA: Visao: frontal, Angulo de visao (em graus): 140° Profundidade de Campo: 4-100 mm; 02 Guias de iluminacao. ANGULO DE DEFLEXAO: Para cima: 210 graus, Para baixo: 90 graus, Para direita: 100 graus, Para esquerda: 100 graus. ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: escovas de limpeza, tampas de protecao, conectores, valvulas, kit de limpeza e manual de operacoes. Modelo: EG-530WR / Marca: FujiFilm / Procedencia: JapaoUNIDADE1,0000R$ 90.000,00R$ 90.000,00
FUJITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA03.606.427/0001-26MaterialVIDEOCOLONOSCOPIO ELETRONICO STANDARD EC-530WL3para observacao, biopsia, terapeutica diatermica e documentacao;flexivel; CCD colorido de 410.000 pixels; botao para congelamento e captura de imagens; corpo de operacao leve e com contorno antiderrapante, porem com superficie lisa, minimizando as areas de retencao de impurezas, otimizando a desinfeccao; totalmente submersivel e esterilizavel atraves de oxido de etileno, glutaraldeido ou acido peracetico; com canal auxiliar para irrigacao direta (water Jet); botoes comutaveis no corpo de operacao, que permitem o controle de funcoes da processadora e/ou equipamentos perifericos; compativel com tecnologia de cromoendoscopia virtual; compativel com sistema de video EPX-2500, EPX-4400 e EPX-4450; sistema de ZOOM ELETRONICO, com as seguintes especificacoes tecnicas: TUBO FLEXIVEL: Comprimento total: 1.990mm, Comprimento funcional: 1.690 mm, Diametro externo: 12.8 mm, Diametro do canal de trabalho: 3.8 mm, Diametro distal: 12.8 mm. OTICA: Visao: frontal, Angulo de visao (em graus): 140° Profundidade de Campo: 3~100 mm; 02 Guias de iluminacao. ANGULO DE DEFLEXAO: Para cima: 180 graus, Para baixo: 180 graus, Para direita: 160 graus, Para esquerda: 160 graus. ACOMPANHAM O EQUIPAMENTO: escovas de limpeza, tampas de protecao, conectores, valvulas, kit de limpeza e manual de operacoes. Modelo: EC-530WL3 / Marca: FujiFilm / Procedencia: JapaoUNIDADE1,0000R$ 105.000,00R$ 105.000,00
000110/2025Inexigibilidade000402/202516/12/2025CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO CUMPRIR REPASSE INDICADO EM EMENDA PARLAMENTAR DA PROGRAMACAO Nº 312510120250001ARTIGO 31, INCISO II DA LEI FEDERAL 13.019/2014ConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASILO SAO VICENTE DE PAULO03.868.609/0001-75ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA A CASA LAR SAO JOAO MENINO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
ASSOCIACAO RECANTO SAO FRANCISCO41.779.372/0001-45ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA A CASA LAR SAO JOAO MENINO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
CASA LAR SAO JOAO MENINO13.589.962/0001-70ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA A CASA LAR SAO JOAO MENINO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
CRIE - CENTRO DE INTEGRACAO ESPECIAL25.651.282/0001-18ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA A CASA LAR SAO JOAO MENINO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
ASSOCIACAO RECANTO SAO FRANCISCO41.779.372/0001-45ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA O ASILO SAO VICENTE DE PAULO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
ASILO SAO VICENTE DE PAULO03.868.609/0001-75ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA O ASILO SAO VICENTE DE PAULO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
ASILO SAO VICENTE DE PAULO03.868.609/0001-75ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA ASSOCIACAO RECANTO SAO FRANCISO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
CASA LAR SAO JOAO MENINO13.589.962/0001-70ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA ASSOCIACAO RECANTO SAO FRANCISO, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
CRIE - CENTRO DE INTEGRACAO ESPECIAL25.651.282/0001-18ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA CENTRO DE INTEGRACAO ESPECIAL, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
ASILO SAO VICENTE DE PAULO03.868.609/0001-75ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA CENTRO DE INTEGRACAO ESPECIAL, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120250001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA ENTIDADE, SENDO R$100.000,00 NO TOTAL, DESTINADO A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000108/2025Inexigibilidade000400/202516/12/2025CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO CUMPRIR REPASSE INDICADO EM EMENDA PARLAMENTAR DA PROGRAMACAO Nº 3125101202300001ARTIGO 31, INCISO II DA LEI FEDERAL 13.019/2014ConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRIE - CENTRO DE INTEGRACAO ESPECIAL25.651.282/0001-18ServicoCELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)REPASSE EM PECUNIA PARA O CENTRO DE INTEGRACAO ESPECIAL, REFERENTE A PROGRAMACAO Nº 312510120230001, CLASSIFICADA NO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (GND) 4 INVESTIMENTOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DESTINADO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES NECESSARIOS A EXECUCAO E APRIMORAMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS PELA REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A QUALIFICACAO E FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO OFERTADO A POPULACAO USUARIA.MES1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS