Termo de Convênios (Documentos)

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.210 DE 29 DE JULHO DE 2020.pdf1,11MB03/08/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.209 DE 29 DE JULHO DE 2020.pdf0,97MB03/08/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.207 DE 10 DE JULHO DE 2020.pdf0,77MB03/08/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.156 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,59MB03/08/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.206 DE 02 DE JULHO DE 2020.pdf0,59MB10/07/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.205 DE 02 DE JULHO DE 2020.pdf0,59MB10/07/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.204 DE 02 DE JULHO DE 2020.pdf2,74MB10/07/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.191 DE 23 DE JUNHO DE 2020.pdf0,31MB10/07/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.190 DE 23 DE JUNHO DE 2020.pdf0,62MB10/07/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.185 DE 21 DE MAIO DE 2020.pdf1,88MB22/06/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.179 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,81MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.177 DE 15 DE ABRIL DE 2020.pdf2,68MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.171 DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf3,22MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.170 DE 18 DE MARÇO DE 2020.pdf2,61MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.160 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,16MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.155 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf0,17MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.152 DE 27 DE JANEIRO DE 2020.pdf3,44MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.150 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.pdf1,89MB04/05/2020
Não se Aplica2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.149 DE 22 DE JANEIRO DE 2020.pdf2,07MB04/05/2020
Não se Aplica2019 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.LEI N° 4.080 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf0,54MB04/05/2020
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