Termo de Convênios (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Não se Aplica03/02/20232022 Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadã carente e dá outras providências.LEI Nº 4.672 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf3,12MB
Não se Aplica03/02/20232022 Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.671 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf3,31MB
Não se Aplica03/02/20232022 Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadã carente e dá outras providências.LEI Nº 4.668 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf1,45MB
Não se Aplica21/11/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.673 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf0,35MB
Não se Aplica21/11/20222022 Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.671 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf3,31MB
Não se Aplica21/11/20222022 Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.670 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf1,14MB
Não se Aplica21/11/20222022 Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.667 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf1,39MB
Não se Aplica21/11/20222022 Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção à cidadãs carente e dá outras providências.LEI Nº 4.666 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf0,66MB
Não se Aplica10/10/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.LEI Nº 4.660 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.pdf1,66MB
Não se Aplica10/10/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.LEI Nº 4.657 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.pdf0,56MB
Não se Aplica05/09/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos extremenses e dá outras providências.LEI Nº 4.647 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,67MB
Não se Aplica05/09/20222022 Autoriza o Poder Executivo a doar materiais elétricos e mão de obra a cidadã carente e dá outras providências.LEI Nº 4.646 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,54MB
Não se Aplica05/09/20222022 Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra a cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.645 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,86MB
Não se Aplica05/09/20222022 Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra a cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.644 DE 16 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,75MB
Não se Aplica05/09/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.632 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,78MB
Não se Aplica19/08/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos extremenses e dá outras providências.LEI Nº 4.642 DE 09 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,53MB
Não se Aplica19/08/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.LEI Nº 4.636 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,46MB
Não se Aplica11/08/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.LEI Nº 4.619 DE 06 DE JULHO DE 2022.pdf1,04MB
Não se Aplica11/08/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos extremenses e dá outras providências.LEI Nº 4.640 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,60MB
Não se Aplica11/08/20222022 Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos extremenses e dá outras providências.LEI Nº 4.639 DE 02 DE AGOSTO DE 2022.pdf0,99MB
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