Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica2020 PROCESSO 248-2019 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE MEDICINA DIAGNÓSTICA.ADITIVO Nº 007_CONTRATO 000311-2019_SÃO LUCAS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 338-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JARDIM BELA VISTA/BARREIRO.ADITIVO Nº 004_CONTRATO 000297-2019_OBRAS EXPRESS EIRELI.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 051-2019 - FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIRRO DAS FURNAS.ADITIVO Nº 004_CONTRATO 000091-2019_ARISTO CONSTRUTORA LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 318-2019 - FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MÃO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, TUBULAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO E PARA O CONJUNTO HABITACIONAL TENENTES V.ADITIVO Nº 003_CONTRATO 000285-2019_CONCRYEL - PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 147-2018 - AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS, GRAMA E VASOS.ADITIVO Nº 003_CONTRATO 000160-2018_JOSE APARICIO SALOMÃO GODOY.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 128-2017 - AQUISIÇÃO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO.ADITIVO Nº 003_CONTRATO 000147-2017_CAMPTÉCNICA COMÉRCIO DE RELÓGIOS DE PONTO - ME.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 051-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - BAIRRO DAS FURNAS.ADITIVO Nº 003_CONTRATO 000091-2019_ARISTO CONSTRUTORA LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 248-2019 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE MEDICINA DIAGNÓSTICA.ADITIVO Nº 002_CONTRATO 000310-2019_CENTRO DE CARDIOLOGIA SÃO FRANCISCO LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 329-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM), RUA FLOR DE MAIO.ADITIVO Nº 002_CONTRATO 000292-2019_LBD ENGENHARIA EIRELI.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 171-2018 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR PRAÇA DE ESPORTES (CAMPO DE FUTEBOL) NO BAIRRO DOS TENENTES.ADITIVO Nº 002_CONTRATO 000160-2018_JOSMAR PINTO CARDOSO.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 241-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL NO BAIRRO DDAS POSSES.ADITIVO Nº 002_CONTRATO 000126-2019_PAVENCO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 052-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR. ADITIVO Nº 002_CONTRATO 000111-2020_SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.pdf0,46MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 444-2019 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS COM A FINALIDADE DE ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000473-2019_COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.pdf0,46MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 443-2019 - REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER A SAÚDE MENTAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000462-2019_INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.pdf0,47MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 418-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO SALTO BAIRRO DO SALTO DE CIMA.ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000348-2019_CONCRYEL - PAVIMENTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 448-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE PARA EXECUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO E VIA DE ACESSO.ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000347-2019_ARISTO CONSTRUTORA LTDA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 157-2019 - PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVL - OSC NO AMBITO NO MUNICIPIO DE EXTREMA - ME, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO VISANDO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS.ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000329-2019_ASILO SAO VICENTE DE PAULO.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 265-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EM REGIME COMODATO.ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000180-2019_MARIA OPHELIA PINTO MESQUITA.pdf0,48MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 260-2019 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O SETOR DE SERRALHERIA E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000165-2019_PEDRO MORBIDELLI JUNIOR.pdf0,46MB29/07/2020
Não se Aplica2020 PROCESSO 058-2019 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).ADITIVO Nº 001_CONTRATO 000158-2019_EVOLUTION-EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME.pdf0,45MB29/07/2020
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