Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000462-2019 - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/MG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO VOLTADA PARA O TURISMO DE EXTREMA/MG.RESCISAO N°001_CONTRATO_000321-2019_SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE.pdf0,52MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000232-2022 - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC COM FORNECIMENTO DE LIGAÇÕES DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E LIGAÇÕES DO TIPO DDG (DISCAGEM DIRETA GRATUITA) COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOSADITIVO N°002_CONTRATO_000179-2022_TELEFONICA BRASIL LTDA.pdf0,68MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000353-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARES.ADITIVO N°001_TERMO_000590-2023_ALFALAGOS LTDA.pdf0,67MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000353-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARES.ADITIVO N°002_TERMO_000590-2023_ALFALAGOS LTDA.pdf0,67MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000353-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARES.ADITIVO N°004_TERMO_000590-2023_ALFALAGOS LTDA.pdf0,69MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000353-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARES.ADITIVO N°003_TERMO_000590-2023_ALFALAGOS LTDA.pdf0,67MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000263-2023 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR PRAÇA DE ESPORTES (CAMPO DE FUTEBOL) NO BAIRRO DO TENENTES RURALADITIVO N°001_CONTRATO_000199-2023_JOSMAR PINTO CARDOSO.pdf0,68MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000298-2022 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO SALTO DE CIMA PARA SEDIAR PRAÇA DE ESPORTESADITIVO N°002_CONTRATO_000201-2022_PEDRO LUIZ DA SILVA.pdf0,68MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000353-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARESADITIVO N°005_TERMO_000590-2023_ALFALAGOS LTDA.pdf0,67MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000353-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARESADITIVO N°006_TERMO_000590-2023_ALFALAGOS LTDA.pdf3,94MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000187-2020 - CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, OBRIGATORIAMENTE EM PADRÃO FEBRABAN, ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOSADITIVO N°004_TERMO_000396-2020_COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DO CIRCUITO CAMPOS.pdf0,68MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000250-2023 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS CONSTANTES NA TABELA MUNICIPALADITIVO N°006_TERMO_000439-2023_MAFLA CLINICA MEDICA LTDA ME.pdf0,67MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000286-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM SALDO E FRUSTRADOS NOS PROCESSOS Nº 187/2023 E 193/2023ADITIVO N°001_TERMO_000494-2023_BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA.pdf0,69MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000261-2022 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR UNIDADE DE SAÚDE AJURUOCAADITIVO N°002_CONTRATO_000186-2022_LIDIA SITNIEEWSKI.pdf0,68MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000164-2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. HIGINO SAES PERES- FASE II- MUNICIPIO DE EXTREMA- MGADITIVO N°011_CONTRATO_000177-2022_AUDACTER OBRAS EIRELI.pdf0,67MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000026-2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICAADITIVO N°001_TERMO_000117-2024_VALE COMERCIAL EIRELI.pdf0,68MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000125-2024 - CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS E CAMINHÕES, COM OPERADORTERMO_CREDENCIAMENTO_000394-2024_CRISTIANO MENDES DA SILVA.pdf0,62MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000125-2024 - CONTRATAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS E CAMINHÕES, COM OPERADORTERMO_CREDENCIAMENTO_000395-2024_MARIA ROSELI DE SOUZA.pdf0,61MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000400-2023 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS ATRAVÉS DA VARRIÇÃO, CAPINA, LIMPEZA DO MEIO FIO PRESENTE NAS RUAS E AVENIDAS MUNICIPAIS, LIMPEZA DE BUEIROS E BOCA DE LOBO, REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CALÇADAS, PRAÇAS E ÁREAS VERDES, PODA E DESBROTA DOS RAMOS QUE VENHAM A CRESCER NAS ÁRVORES PÚBLICAS, LIMPEZA/LAVAGEM DE PONTO DE ÔNIBUS, LIMPEZA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A FESTAS, PODENDO SER APLICADO PRÉ E PÓS-EVENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMATERMO_CREDENCIAMENTO_000359-2024_SEPOL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.pdf0,60MB
Não se Aplica22/07/20242024 PROCESSO 000102-2024 - COM O EMPREGO DE CAMINHÃO COM CESTO AÉREO E/OU CAMINHÃO MUNCK ADAPTADO COM CESTO AÉREO; CAMINHÃO CARROCERIA; PICADOR DE GALHOS REBOCÁVEL; FERRAMENTAS E EQUIPE ESPECIALIZADATERMO_CREDENCIAMENTO_000357-2024_MKME PROJETOS, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.pdf0,62MB
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