Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica2021 PROCESSO 000021-2021 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELAR DE EXTREMA.CONTRATO 000021-2021_JOSÉ NAPOLEÃO DE LIMA.pdf0,81MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 000511-2019 - REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REMOÇÃO, REVISÃO, CONSERTO E COLOCAÇÃO DE MOLEJO, COMPRENDENDO MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE PEÇAS.CONTRATO 000018-2021_AUTO PEÇAS CARBONE LTDA.pdf1,01MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSSO 000005-2021 - LOCAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA TRIFÁSICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL.CONTRATO 000012-2021_BARRY EVENTOS LTDA ME.pdf0,69MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 000494-2019 - REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS BARIÁTRICOS.CONTRATO 000007-2021_J B GEMAQUE COM. DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.pdf0,69MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 000320-2020 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL (PMDTS), EM PROCESSO PARTICIPATIVO, PARA O PERÍODO DE 2021-2031.CONTRATO 000004-2021_MGI CONSULTORIA LTDA.pdf0,69MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 000449-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NAS ROTAS TURISTÍCAS E SINALIZAÇÃO INTEPRETATIVA.CONTRATO 000003-2021_CRIAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME.pdf0,70MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 000306-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ GERALDO APARECIDO - FISGÃO FASE III.CONTRATO 000002-2021_OUROPAV CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA.pdf0,93MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 000360-2020 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE SEDIAR O CTA - CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO.CONTRATO 000001-2021_MARCIO EDUARDO GOMES SIMOES.pdf0,62MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 365-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO 59º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG), AVENIDA DELEGADO WALDEMAR GOMES PINTOADITIVO Nº 012_CONTRATO 000322-2019_ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.pdf0,63MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 365-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO 59º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG), AV. DELEGADO WALDEMAR GOMES PINTO.ADITIVO Nº 010_CONTRATO 000322-2019_ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.pdf0,60MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 338-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA JARDIM BELA VISTA/BARREIRO.ADITIVO Nº 008_CONTRATO 000297-2019_OBRAS EXPRESS EIRELI.pdf0,61MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 088-2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE PLANO OU SEGURO PROVADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE.ADITIVO Nº 008_CONTRATO 000094-2017_SERPRAM-SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SA.pdf0,61MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 448-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE PARA EXECUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO E VIA DE ACESSO.ADITIVO Nº 005_CONTRATO 000347-2019_ARISTO CONSTRUTORA LTDA.pdf0,60MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 332-2019 - FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ GERALDO APARECIDO FISGÃO - FASE II E ESTRADA MUNICIPAL LUIZ GABELLINI.ADITIVO Nº 005_CONTRATO 000299-2020_OBRAS EXPRESS EIRELI.pdf0,59MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 326-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL (CEIM), RUA FLOR DE MAIO, LOTEAMENTO CACHOEIRA III.ADITIVO Nº 005_CONTRATO 000292-2020_LDB ENGENHARIA EIRELI.pdf0,60MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 082-2015 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA.ADITIVO Nº 005_CONTRATO 000148-2017_RM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.pdf0,67MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 273-2017 - FORNECIMENTO DE SISTEMA DE ENSINO INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE APOIO PARA ALUNOS E PROFESSORES, COM RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.ADITIVO Nº 005_CONTRATO 000046-2018_EDITORA FTD SA.pdf0,60MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 419-2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS, PRAÇA DA SAUDADE, N.º 170.ADITIVO Nº 005_CONTRATO 000039-2020_LBD ENGENHARIA EIRELI.pdf0,60MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 052-2020 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL HOSPITALAR.ADITIVO Nº 004_TERMO 000108-2020_MED CENTER COMERCIAL LTDA.pdf0,61MB19/03/2021
Não se Aplica2021 PROCESSO 393-2019 - FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E FECHAMENTO DE CAMPOS DE FUTEBOL NOS BAIRROS DO JARDIM BELA VISTA E TENENTES E FECHAMENTO DO CAMPO NO RODEIOADITIVO Nº 004_CONTRATO 000306-2019_LAGOTELA EIRELI EPP.pdf0,59MB19/03/2021
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