Atas de Registro de Preço (Documentos) RHF - Recursos Humanos

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Não se Aplica02/12/20252025Não se AplicaPROCESSO 000313-2025 - CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS E CAMINHÕES, COM OPERADOR.TERMO_CREDENCIAMENTO_000732-2025_VILELAS SERVICOS E LOCACOES LTDA.pdf624.4 KB
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