Atas de Registro de Preço (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Não se Aplica29/01/20262026Não se AplicaPROCESSO 000370-2025 - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARES FRUSTRADOS NO PREGÃO Nº 00049/2025ARP_000037-2026_VALE COMERCIAL EIRELI.pdf618.65 KB
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Não se Aplica29/01/20262026Não se AplicaPROCESSO 000370-2025 - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARES FRUSTRADOS NO PREGÃO Nº 00049/2025ARP_000035-2026_QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.pdf620.24 KB
Não se Aplica29/01/20262026Não se AplicaPROCESSO 000370-2025 - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS HOSPITALARES FRUSTRADOS NO PREGÃO Nº 00049/2025ARP_000034-2026_MEDSET SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.pdf621.06 KB
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