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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A TERMO DE COLABORACAO PARA CONSECUCAO DE FINALIDADE DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO PROPOSTO PARA CONTRATACAO PUBLICA COM TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS COM ENTIDADE QUE ESTIMULE ACOES SOCIOCULTURAIS PARA O PUBLICO DA MELHOR IDADE. - SEC. DE CULTURA. PERIODO: 2023. AE N° 11246/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CELEBRACAO DE PARCERIA COM "OSC" - ENTIDADE QUE ESTIMULE ACOES SOCIOCULTURAIS EM FAVOR DO IDOSO 2022	PROMOVER ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS PARA IDOSOS DO MUNICIPIO VISANDO CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES E POTENCIALIDADES DOS USUARIOS, ESTIMULAR O CONVIVIO COMUNITARIO E A AFIRMACAO DE DIREITOS DESTE GRUPO. OBJETIVOS ESPECIFICOS: Promover aos membros da Melhor Idade: 1) semanalmente - cursos e ensaios (coral, musica e danca) e outras atividades que desenvolvam a memoria e estimulem a capacidade fisica. 2) mensalmente promocao de pequenos shows dancantes, viagens e eventos socioculturais tais como almocos e encontros. 3) anualmente a promocao de 02 bailes e de apresentacoes culturais dos membros do grupo em eventos do municipio. 4) Durante a vigencia deste termo deverao ser promovidas para a populacao no minimo 06 apresentacoes culturais, sendo 03 de canto e 03 de danca. Promocao da cidadania, estimulo ao convivio comunitario e desenvolvimento de atividades recreativas e culturais ao longo do ano. 5)-A qualidade das atividades de canto e danca serao avaliadas por pesquisa, pela execucao das atividades propostas pelos professores e satisfacao dos membros participantes. 6) - Verificacao das listas de frequencia: contabilizando um minimo de 60 de presenca nas atividades de canto e danca 7) - Verificacao das listas total de cadastro e contabilizacao da frequencia mensal tendo que atingir um minimo de 60 do total cadastrado conforme historico apresentado pela entidade. 8) -Contratacao de 02 Professores, sendo 01 de musica e canto e 02 para danca em cumprimento as atividades do plano de trabalho definidas. O ensino sera exercido por pessoa qualificada, que tera as seguintes atribuicoes: Utilizar os recursos disponiveis na sede do Grupo da Melhor Idade; Ministrar aulas/atividades de acordo com o Plano de Trabalho estabelecido pelos participes; Zelar pela aprendizagem dos envolvidos, estabelecendo estrategias adequadas para garantir o sucesso dos mesmos; Participar e colaborar com a entidade, garantindo a realizacao integrada das atividades coletivamente planejadas; Agir com discricao na orientacao do envolvido, respeitando-lhe a personalidade, as limitacoes e as condicoes proprias de sua idade e formacao; Entregar na Secretaria Municipal de Cultura, nas datas estabelecidas, os relatorios; Comunicar a equipe de gestao todas as irregularidades que ocorrerem no estabelecimento, quando delas tiver conhecimento; A entidade devera manter em seu quadro de prestadores de servicos: Os professores/instrutores da entidade atuam em cursos e ensaios de danca, musica e canto. Responsabilizar-se pelos ambientes de ensino, pelo uso e conservacao dos recursos materiais disponiveis e do material didatico;	1,0000	R$ 44.350,00	R$ 44.350,00
					Total Geral R$ 44.350,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/08/2023	0025867/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
21/09/2023	0029407/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
20/10/2023	0032924/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
22/11/2023	0036494/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 15.670,00
18/12/2023	0040155/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
				Total Geral R$ 44.350,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/09/2023	0025867/2023	0030780/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
02/10/2023	0029407/2023	0034909/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
01/11/2023	0032924/2023	0038979/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
04/12/2023	0036494/2023	0042378/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 15.670,00
28/12/2023	0040155/2023	0046201/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 7.170,00
						Total Geral R$ 44.350,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: