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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A  AQUISICAO DE MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O NOVO CEIM PRO INFANCIA (PRO INFANCIA TIPO B), CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS PARA MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS DO FNDE. PAGAR COM A FICHA 443 - 146.  BANCO DO BRASIL 001 - AG. 2051 - C/C 34020-0. AE N° 8892/2019.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GELADEIRA DE USO DOMESTICO FROSTFREE - RF2 - (PROINFANCIA)	Refrigerador vertical combinado, linha branca, sistema de refrigeracao frostfree, voltagem 110 V ou 220 V (conforme demanda). O refrigerador devera possuir certificacao INMETRO apresentando classificacao energetica A, conforme estabelecido na Portaria n.º 20, de 01 de fevereiro de 2006. Dimensoes aproximadas: 176 x 62 x 69 cm (AxLxP) 54 Capacidade: Capacidade total (volume interno): minima de 300 litros.Caracteristicas construtivas: Gabinete externo do tipo monobloco e portas revestidas em chapa de aco com acabamento em pintura eletrostatica (em po), na cor branca. Sistema de isolamento termico em espuma de poliuretano injetado no gabinete e nas portas. Gabinete tipo duplex com duas (2) portas (freezer e refrigerador). Partes internas revestidas com paineis plasticos moldados com relevos para suporte das prateleiras internas deslizantes. Conjunto de prateleiras de vidro temperado removiveis e regulaveis. Prateleiras da porta e cestos plasticos, removiveis e regulaveis. Gaveta plastica para acondicionamento de frutas, verduras e legumes. Prateleira e/ou gaveta plastica no compartimento do freezer. Formas para gelo no compartimento do freezer. Gaxetas magneticas para vedacao hermetica das portas com o gabinete. Batentes das portas dotados de sistema antitranspirante. Dobradicas metalicas. Sapatas niveladoras. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustavel. Sistema de refrigeracao frostfree. Gas refrigerante R600a.OBS.1: O gas a ser utilizado no processo de refrigeracao nao podera ser prejudicial a camada de ozonio, conforme protocolo de Montreal de 1987; ao Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, e a Resolucao Conama nº 267 de 2000. OBS.2: O gas refrigerante deve ainda possuir baixo indice GWP (Global Warming Potential Potencial de Aquecimento Global), conforme Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05.Dimensionamento da fiacao, plugue e conectores eletricos compativeis com a corrente de operacao. Plugue e cordao de alimentacao com certificacao INMETRO. Voltagem: 110V / 220V (conforme demanda). Indicacao da voltagem no cordao de alimentacao (rabicho) do aparelho. Certificacao INMETRO apresentando classificacao energetica A, conforme estabelecido na Portaria n.º 20, de 01 de fevereiro de 2006.Requisitos de seguranca: O produto deve atender os requisitos de seguranca estabelecidos na NM 60335- 1: 2006 - Seguranca de aparelhos eletrodomesticos e similares - Parte 1:requisitos gerais.Materias-primas, tratamentos e acabamentos: As materias primas utilizadas na fabricacao do equipamento devem atender as normas tecnicas especificas para cada material. Gabinete e parte externa da(s) porta(s) em chapa de aco galvanizada ou fosfatizada com acabamento em pintura eletrostatica em po, poliester, na cor branca. Aramados galvanizados ou fosfatizados com acabamento em pintura eletrostatica em po, poliester, na cor branca. Elementos de fixacao expostos, parafusos e arruelas deverao possuir protecao adequada contra corrosao/ oxidacao. APRESENTAR CATALAGO NO PREGAO.	2,0000	R$ 1.940,00	R$ 3.880,00
					Total Geral R$ 3.880,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2019	0021494/2019	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.220,00
				Total Geral R$ 6.220,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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