Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialBEBEDOURO ELETRICO CONJUGADO COM DUAS COLUNAS - BB1 - (PROINFANCIA)Bebedouro eletrico conjugado, tipo pressao, com 2 colunas, acessivel, com capacidade aproximada de 6 litros por hora (40 pessoas/h aprox.) e certificado pelo INMETRO.Dimensoes e tolerancias: Altura: 960mm Altura parte conjugada: 650mm Largura: 660mm Profundidade: 291mm Tolerancia: +/-10 Caracteristicas construtivas: Pia em aco inox AISI 304 polido, bitola 24 (0,64mm de espessura), com quebrajato. Gabinete em aco inox AISI 304. Torneira: em latao cromado de suave acionamento, com regulagem de jato,sendo 2 (duas) torneiras de jato inclinado para boca e 01 (uma) torneira em haste para copo. Reservatorio de agua em aco inox AISI 304, bitola 20 (0,95mm de espessura,com serpetina (tubulacao) em cobre (0,50mm de parede) externa, com isolamento em poliestireno expandido. Filtro de carvao ativado com vela sintetizada. Termostato com controle automatico de temperatura de 4º a 15ºC Compressor de 1/10 de HP, com gas ecologico. Protetor termico de sistema (desligamento automatico em caso de superaquecimento do sistema). Dreno para limpeza da cuba. Ralo sinfonado que barra o mau cheiro proveniente do esgoto. Voltagem: compativel com todas as regioes brasileiras. Capacidade aproximada: 6 litros por hora (40 pessoas/h aprox.). Nao possuir cantos vivos, arestas ou quaisquer outras saliencias cortantes ou perfurantes de modo a nao causar acidentes. O bebedouro deve ser acessivel, em conformidade a NBR 9050/2005, no que couber. Produto de certificacao compulsoria, o equipamento deve possuir selos INMETRO, comprobatorios de conformidade com a legislacao vigente, inclusive com eficiencia bacteriologica APROVADO. O gas a ser utilizado no processo de refrigeracao nao podera ser prejudicial a camada de ozonio, conforme protocolo de Montreal de 1987; Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, Resolucao Conama nº 13 de 1995, Decreto Estadual nº 41.269 de 10/03/97 e Resolucao Conama nº 267 de 2000. E desejavel e preferencial que o gas refrigerante tenha baixo indice GWP (Global Warming Potential - Potencial de Aquecimento Global), conforme o Protocolo de Kyoto de 81 1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05, devendo nesta opcao utilizar o gas refrigerante R600a. Dimensionamento e robustez da fiacao, plugue e conectores eletricos compativeis com a corrente de operacao, estando de acordo com a determinacao da portaria Inmetro nº 185, de 21 de julho de 2000, que determina a obrigatoriedade de todos os produtos eletroeletronicos se adaptarem ao novo padrao de plugues e tomadas NBR 14136, a partir de 1º de janeiro de 2010. Indicacao da voltagem no cordao de alimentacao.Materias-primas, tratamentos e acabamentos: As materias primas utilizadas na fabricacao do equipamento devem atender as normas tecnicas especificas para cada material. Todas as soldas utilizadas nos componentes em aco inox deverao ser de argonio e possuir superficie lisa e homogenea, nao devendo apresentar pontos cortantes, superficies asperas ou escorias. Pia, gabinete e reservatorio em aco inox AISI 304, acabamento brilhante. Parafusos e porcas de aco inox. Torneira em latao cromado. O equipamento e seus componentes devem ser isentos de rebarbas, arestas cortantes ou elementos perfurantes. APRESENTAR CATALAGO NO PREGAO.5,0000R$ 910,00R$ 4.550,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
29/08/2019 0021492/2019 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 4.550,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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