Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPROJETO DE PREVENCAO - COMBATE A INCENDIO E PANICO COM LOCACAO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZACAOPROJETO DE PREVENCAO, COMBATE DE INCENDIO E PANICO COM LOCACAO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZACAO PARA EVENTOS. Das responsabilidades da empresa Contratada,consideracoes: Ficara a cargo da empresa a instalacao, monitoramento, bem como a desmontagem dos extintores e placas de sinalizacao para cada evento que devera atender as exigencias do projeto de panico e incendio (planta baixa de cada evento) aprovadas pelo corpo de bombeiro. A empresa devera disponibilizar todo o material, bem como ferramentas e mao de necessarias para a instalacao e retirada dos extintores e placas de sinalizacao para cada evento cultural. A empresa devera acompanhar in loco a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, previamente agendada antes de cada evento, caso em alguma vistoria os materiais e equipamentos nao funcionarem sera necessario a sua imediata reposicao. Os materiais e equipamentos deverao ser instalados nos locais solicitados, sendo os custos de transporte inclusos. Os equipamentos deverao ser fornecidos com todos os requisitos de seguranca exigidos em Normas Tecnicas Regulamentadoras. A empresa devera fornecer os Extintores ABC, bem como as placas de sinalizacao (saida de emergencia, sentido, escadas, banheiros e outras) de acordo com as exigencias aprovadas de cada AVCB, sendo de sua inteira responsabilidade o controle e monitoramento destes equipamentos antes, durante e pos evento. Observacao: As placas deverao ser reflexivas e estarem dentro das normas regulamentadoras exigidas por lei com tamanho e padrao adequado para cada tipo de evento.1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/05/2023 0015981/2023 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAR$ 2.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/06/2023 0015981/2023 0020462/2023 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAR$ 2.000,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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