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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, LEITE EM PO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. PAGAR COM FONTE 150000000000, FICHA 442. AE Nº 164/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO	LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO, 100 DE ORIGEM ANIMAL, COM TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 26 . ESPECIFICACAO TECNICA: ( PACOTE DE 1 KG) LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO, EMBALAGEM DE 1 KG, ENRIQUECIDO COM MINERAIS E VITAMINAS, INFORMACOES SOBRE GLUTEN, TABELA NUTRICIONAL COM IDENTIFICACAO DA PORCAO, MODO DE PREPARO, RENDIMENTO. EMBALAGEM RESISTENTE ORIGINAL DO FABRICANTE E NAO VIOLADAS. A EMBALAGEM DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPECAO DO SIF. DEVERA ATENDER AS ESPECIFICACOES TECNICAS DA PORTARIA 369 DE 04/09/1997 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DO REGULAMENTO DE INSPECAO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM SECUNDARIA DE PAPELAO REFORCADO. VALIDADE MINIMA DE 10 (DEZ) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.RENDIMENTO APROXIMADO DE 38 COPOS DE 200 ML, QUANDO PREPARADO SEGUINDO AS INSTRUCOES DA EMBALAGEM. MARCAS SUGERIDAS: ITAMBE, ITALAC, PIRACANJUBA, OU SIMILAR EM QUALIDADE. APRESENTAR AMOSTRA NO PREGAO.	2.000,0000	R$ 44,90	R$ 89.800,00
					Total Geral R$ 89.800,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/02/2023	0005889/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 89.800,00
				Total Geral R$ 89.800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2023	0005889/2023	0007267/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 89.800,00
						Total Geral R$ 89.800,00

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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