Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialSOBRECOXA DE FRANGOCongelado em sistema IQF, em sacos de polietileno, acondicionados em caixas de 15 kg, contendo 15 pacotes de 1 kg cada, isentas de aditivos ou substancias estranhas ao produto, que sejam improprias ao consumo e que alterem suas caracteristicas naturais (fisica quimica e organoleptica). inspecionado pela IMA ou SIF, dispostas em caixas de papelao reforcada, impermeabilizada internamente e lacrada com cinta de nylon, contendo em seu rotulo: especie do produto, embalagem, data de validade, peso. Entregue em temperatura aproximada de 18°C, nao sendo aceito em temperaturas maiores que a indicada, Seu prazo de validade deve ser de no minimo 11 meses, apos entrega nos locais indicados. Veiculos para transporte deverao ser adequados ao tipo de produto e estar providos de medidores de temperatura de facil leitura. A qualidade e quantidade dos produtos deverao ser atendidas conforme especificacao. E toleravel uma diferenca de 10 do percentual aceitavel de perdas. A limpeza que ultrapassar o esperado sera devolvida ao frigorifico com notificacao por escrito para que haja reposicao. O vencedor da licitacao devera apresentar o respectivo certificado sanitario emitido pelo servico do SIPA (Servico de inspecao de Produto Animal), o fornecedor devera ter o laudo de fiscalizacao da Vigilancia Sanitaria.O vencedor da licitacao recebera visita do responsavel tecnico, que, de acordo com as condicoes de manipulacao e armazenamento do produto, aprova ou nao o fornecimento. Caracteristicas organoleptica: Aparencia: propria, sem resto de visceras, musculatura firme e nao soltando dos ossos , superficie nao pegajosa; odor caracteristico, cor propria rosa clara, sem manchas de sangue azuis ou esverdeadas. Caracteristica microbiologica: Coliformes a 45°C maximo 104/g.84,0000R$ 12,40R$ 1.041,60
MaterialLINGUICA FRESCAL TIPO TOSCANALinguica frescal,tipo toscana, congelada, preparada com carne suina pura e limpa,de 1ª qualidade, em gomos uniformes e padronizados, adicionada de condimentos naturais, embalada a vacuo, com aspecto normal, firme , sem umidade, nao pegajosa, acondicionada em sacos de polietileno transparente e atoxico, limpo, nao violado, resistente, com 2 kg de peso e suas condicoes deverao estar de acordo com a NTA-05(Decreto12.486/78), Instrucao Normativa .04/03/00 e suas posteriores alteracoes. Embalagem secundaria : caixa de papelao, reforcado, resistente ao impacto e as condicoes de estocagem, contendo 20 kg de peso liquido do produto. Impermeabilizada internamente e lacrada com cinta de nylon, contendo em seu rotulo: especie do produto, embalagem, data de validade, peso. Entregue em temperatura aproximada de 18°C, nao sendo aceito em temperaturas maiores que a indicada, inspecionado pela IMA ou SIF . Veiculos para transporte deverao ser adequados ao tipo de produto e estar providos de medidores de temperatura de facil leitura. A qualidade e quantidade dos produtos deverao ser atendidas conforme especificacao. O vencedor da licitacao devera apresentar o respectivo certificado sanitario emitido pelo servico do SIPA (Servico de inspecao de Produto Animal), o fornecedor devera ter o laudo de fiscalizacao da Vigilancia Sanitaria40,0000R$ 15,50R$ 620,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
18/09/2018 0019827/2018 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.661,60
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/10/2018 0019827/2018 0027018/2018 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.661,60
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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