Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialRADIO TRANSCEPTOR DIGITAL P25 UHF FASE ICARACTERISTICAS DO RADIO ENLACE UHF EXTERNO: O EQUIPAMENTO DEVERA SER HOMOLOGADO PELA ANATEL. EQUIPAMENTO DEVERA SER DE FACIL MANUSEIO E OPERACAO, DEVENDO ESTAR CONFIGURADO PARA A REALIZACAO DAS SEGUINTES FUNCOES OU RECURSOS: OPERACAO EM MODO DUAL, ANALOGICO E DIGITAL CONFORME NORMAS DO PADRAO P25 FASE 1 FDMA, NO MESMO RADIO, PROGRAMADOS POR CANAL; DEVERA OPERAR NOS MODOS, CONVENCIONAL ANALOGICO E CONVENCIONAL DIGITAL; DEVERA, QUANDO OPERANDO NO MODO ANALOGICO, SER COMPATIVEL OPERACIONALMENTE COM OS TRANSCEPTORES ANALOGICOS EM USO NAS REDES DE RADIOCOMUNICACAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DEVERA ATENDER OS PARAMETROS ELETRONICOS DE MODULACAO DIGITAL E SINALIZACAO DEFINIDA NA INTERFACE AEREA COMUM DO PADRAO ABERTO DO PROJETO APCO-25 DA ASSOCIACAO DE OFICIAIS DE COMUNICACAO DE SEGURANCA PUBLICA (APCO - ASSOCIATION OF PUBLIC SAFETY COMMUNICATIONS OFFICIALS) E PUBLICADO NA NORMA TSB102 DA TIA/EIA. DEVERA SER ENTREGUE JA INSTALADO COM SOFTWARE QUE ATENDA O PADRAO P25 FASE 1. O TRANSCEPTOR MOVEL DIGITAL NAO DEVERA RECEBER QUALQUER TIPO DE INTERFERENCIA DE MODULACAO EM FREQUENCIA ANALOGICA QUANDO ESTIVER OPERANDO NO MODO DIGITAL, PROGRAMADO POR CANAL; DEVERA PERMITIR PROGRAMACAO (VIA SOFTWARE), PARA OPERACAO EM MODO CONVENCIONAL NA FAIXA DE UHF (400 MHZ A 470 MHZ), DEVENDO SER COMPATIVEL COM OS PADROES ELETRONICOS DE SINALIZACAO DO PADRAO P25 FASE 1, FDMA. PERMITIR A PROGRAMACAO DE NO MINIMO 64 (SESSENTA E QUATRO) CANAIS DE RF (MODO CONVENCIONAL), INDICADOS POR MOSTRADOR DIGITAL ALFANUMERICO NO PAINEL FRONTAL DO TRANSCEPTOR MOVEL; PERMITIR A VISUALIZACAO DOS CANAIS DE RF OU GRUPOS DE CONVERSACAO SELECIONADOS POR MEIO DE VISOR FRONTAL INCORPORADO AO TRANSCEPTOR; REALIZAR VARREDURA DE CANAIS DE RADIOFREQUENCIA, MONITORANDO VARIOS CANAIS DE UMA LISTA PROGRAMAVEL DE FORMA A PARTICIPAR DE UMA CHAMADA ASSIM QUE DETECTAR ATIVIDADE EM QUALQUER UM DELES. DEVE SER POSSIVEL A VARREDURA DE CANAIS DIGITAIS E ANALOGICOS SIMULTANEAMENTE DENTRO DE TODAS AS BANDAS DE FREQUENCIA DISPONIVEIS NO RADIO; POSSUIR HARDWARE DE CRIPTOGRAFIA INTEGRADO AO TRANSCEPTOR; PERMITIR O ENVIO E O RECEBIMENTO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO; POSSUIR NO MINIMO OS SEGUINTES CONTROLES: CHAVE ROTATORIA OU TECLA DE SELECAO DO GRUPO/CANAL DE CONVERSACAO; BOTAO, TECLA OU CHAVE ROTATORIA DE CONTROLE DE VOLUME; 01 (UM) BOTAO DE EMERGENCIA; BOTAO DE LIGAR E DESLIGAR O TRANSCEPTOR; LE S OU INDICADORES VISUAIS NO DISPLAY DE TRANSMISSAO E RECEPCAO DO TRANSCEPTOR; POSSUIR VISOR DE LCD COM NO MINIMO 3 LINHAS, SENDO COMPOSTO MINIMAMENTE POR: 01 (UMA) LINHA DE ICONES INDICATIVOS DE RECURSOS ATIVOS OU STATUS DO RADIO; 02 (DUAS) LINHAS DE TEXTO COM PELO MENOS 8 CARACTERES ALFANUMERICO; O TRANSCEPTOR UHF OPERANDO NOS MODOS P25 FASE 1 JA DEVERA ESTAR HOMOLOGADO PELA ANATEL COM COMPROVACAO NO DIA DO CERTAME, A FIM DE QUE OS MESMOS POSSAM ENTRAR EM OPERACAO; DEVERA POSSUIR CONECTOR EXTERNO PARA UTILIZACAO DE ACESSORIOS DE AUDIO, PROGRAMACAO DE SEUS PARAMETROS OPERACIONAIS. O LINK DE RADIO DIGITAL UHF DEVERA PERMITIR FUNCIONAR COMO LINK ENTRE DUAS REPETIDORAS VHF SEM PERDA DA CRIPTOGRAFIA DOS TERMINAIS USUARIOS DA REDE DE RADIO. DEVERA POSSUIR UM SUPORTE PARA FIXACAO DO TRANSCEPTOR A UM RACK DE 19. RECURSOS FUNCIONAIS EM MODO DIGITAL: ALEM DOS RECURSOS PREVISTOS NO ITEM CARACTERISTICAS GERAIS, O EQUIPAMENTO DEVERA POSSUIR A CAPACIDADE DE OPERAR EM MODO SEGURO, COM ENCRIPTACAO DIGITAL DO SINAL, MEDIANTE INSERCAO DE CHAVE E PROGRAMACAO ELETRONICA; O EQUIPAMENTO DEVERA SUPORTAR O ALGORITMO DE CRIPTOGRAFIA P25 AES, DEVENDO PERMITIR A PROGRAMACAO POR CANAL OU GRUPO DE CONVERSACAO; POSSUIR A CAPACIDADE DE RECEBER NO MINIMO 32 (TRINTA E DUAS) CHAVES DE ENCRIPTACAO; POSSUIR MODULACAO FM E C4FM; POSSUIR VOCODIFICADOR DIGITAL IMBE OU SIMILAR. RECURSOS FUNCIONAIS EM MODO ANALOGICO: ABERTURA DO SILENCIAMENTO DO RECEPTOR CONTROLADA POR PORTADORA, SUBTOM ANALOGICO E SUBTOM DIGITAL, SELECIONAVEL POR MEIO DE PROGRAMACAO PREVIA PARA CADA CANAL VIA COMPUTADOR PC S10,0000R$ 7.150,00R$ 71.500,00
MaterialRADIO TRANSCEPTOR MOVEL DIGITAL P25 FASE 2, VHF, COM GPS E CRIPTOGRAFIA AESESPECIFICACAO TECNICA MINIMA PARA TRANSCEPTOR MOVEL DIGITAL P25 FASE 2, VHF, COM GPS E CRIPTOGRAFIA AES. CARACTERISTICAS GERAIS: ESTA ESPECIFICACAO TEM O OBJETIVO DE FIXAR OS PARAMETROS PARA AQUISICAO DE TRANSCEPTORES MOVEIS DIGITAIS, CONFORME AS NORMAS DO PADRAO P25 (APCO PROJECT 25) FASE 1 FDMA E FASE 2 TDMA, COM MODULACAO ANALOGICA E DIGITAL, ENCRIPTADOS, COMPATIVEIS COM AS REDES CONVENCIONAIS E TRONCALIZADAS DE RADIOCOMUNICACAO DIGITAL, PARA EMPREGO NA POLICIA MILITAR, TOTALMENTE COMPATIVEIS COM TODAS AS FUNCIONALIDADES ATUALMENTE UTILIZADAS NAS REDES DE RADIOCOMUNICACAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS. OS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS DEVERAO ESTAR CONFIGURADOS PARA PERMITIREM OPERACAO NOS MODOS ANALOGICOS, P25 FASE 1 E P25 FASE 2 EM CONFORMIDADE COM O PADRAO APCO 25, CUSTOMIZADOS CONFORME AS NECESSIDADES DOS SISTEMAS DE RADIOCOMUNICACAO JA EM OPERACAO NA PMMG. O EQUIPAMENTO DEVERA SER HOMOLOGADO PELA ANATEL, DE FACIL MANUSEIO E OPERACAO, DEVENDO ESTAR CONFIGURADO PARA A REALIZACAO DAS SEGUINTES FUNCOES OU RECURSOS: OPERACAO EM MODO DUAL, ANALOGICO E DIGITAL CONFORME NORMAS DO PADRAO P25 FASE 1 FDMA E P25 FASE 2 TDMA, NO MESMO RADIO, PROGRAMADOS POR CANAL SEM ONUS PARA A PMMG; DEVERA OPERAR NOS MODOS, CONVENCIONAL ANALOGICO, CONVENCIONAL DIGITAL E TAMBEM EM MODO TRONCALIZADO DIGITAL. DEVERA, QUANDO OPERANDO NO MODO ANALOGICO, SER COMPATIVEL OPERACIONALMENTE COM OS TRANSCEPTORES ANALOGICOS EM USO NAS REDES DE RADIOCOMUNICACAO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS; DEVERA ATENDER OS PARAMETROS ELETRONICOS DE MODULACAO DIGITAL E SINALIZACAO DEFINIDOS NA INTERFACE AEREA COMUM DO PADRAO ABERTO DO PROJETO APCO-25 DA ASSOCIACAO DE OFICIAIS DE COMUNICACAO DE SEGURANCA PUBLICA (APCO - ASSOCIATION OF PUBLIC SAFETY COMMUNICATIONS OFFICIALS) E PUBLICADO NA NORMA TSB-102 DA TIA/EIA. TSB - TELECOMMUNICATIONS SYSTEMS BULLETIN TIA - TELECOMMUNICATIONS INDUSTRY ASSOCIATION EIA - ELETRONICS INDUSTRY ASSOCIATION DEVERA SER ENTREGUE JA INSTALADO COM SOFTWARE QUE ATENDA O PADRAO P25 FASE 2 E DEVERA ATENDER OS PARAMETROS DE COMPATIBILIDADE COM O PADRAO P25 FASE 2 TDMA DEFINIDOS NOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PROJECT 25 PHASE 2 TWO-SLOT TIME DIVISION MULTIPLE ACCESS PHYSICAL LAYER PROTOCOL SPECIFICATION STANDARD (TIA-102.BBAB); PROJECT 25 PHASE 2 TWO-SLOT TIME DIVISION MULTIPLE ACCESS MEDIA ACCESS CONTROL LAYER PROTOCOL SPECIFICATION (TIA-102.BBAC-TRUNKED VOICE SERVICES); PROJECT 25 PHASE 2 TDMA CONTROL CHANNEL UPDATES (TIA-102.AABC-C TRUNKING CONTROL CHANNEL MESSAGES); PROJECT 25 PHASE 2 TDMA ENCRYPTION UPDATES (TIA-102. AAAD-A BLOCK ENCRYPTION PROTOCOL); HALF RATE VOCODER ANNEX (TIA-102.BABA-1); TODAS AS NORMAS TIA APLICAVEIS AO P25, AINDA QUE NAO LISTADAS NESTE TERMO DE REFERENCIA, DEVERAO SER ATENDIDAS E ATUALIZADAS NOS TRANSCEPTORES A SEREM ENTREGUES PELA CONTRATADA, CONFORME AS ESPECIFICACOES DO TRANSCEPTOR, TANTO NA FASE 1 QUANTO NA FASE 2. O TRANSCEPTOR MOVEL DIGITAL NAO DEVERA RECEBER QUALQUER TIPO DE INTERFERENCIA DE MODULACAO EM FREQUENCIA ANALOGICA QUANDO ESTIVER OPERANDO NO MODO DIGITAL, PROGRAMADO POR CANAL; DEVERA PERMITIR PROGRAMACAO (VIA SOFTWARE), PARA OPERACAO EM MODO CONVENCIONAL E EM MODO DE CONTROLE INTELIGENTE (TRONCALIZADO), NA FAIXA DE VHF (148 MHZ A 174 MHZ), DEVENDO SER COMPATIVEL COM OS PADROES ELETRONICOS DE SINALIZACAO DO PADRAO P25 FASE 1 FDMA E FASE 2 TDMA. DEVERA PERMITIR A REALIZACAO DE CHAMADA DE EMERGENCIA, GARANTINDO AO GRUPO EM EMERGENCIA PRIORIDADE DE ACESSO A REDE EM CASO DE CANAIS OCUPADOS; DEVERA SER CAPAZ DE RESPONDER CHAMADA GERAL (MULTIGRUPO); DEVERA RECEBER E REALIZAR CHAMADAS PRIVATIVAS, SENDO A CONVERSACAO LIMITADA AS DUAS UNIDADES DE RADIO (ORIGEM -DESTINATARIA), NO PADRAO P25 FASE 1 FDMA E FASE 2 TDMA; DEVERA DECODIFICAR CHAMADAS DE ALERTA INDICANDO NO VISOR A IDENTIFICACAO DA UNIDADE CHAMADORA; QUANDO NAO ESTIVER VINCULADA EM UMA SEQUENCIA DE MENSAGENS, DEVERA MONITORAR O CANAL DE CONTROLE DO SISTEMA QUE A ORIENTE QUANTO AO STATUS DO SISTEMA (CO14,0000R$ 4.620,00R$ 64.680,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
12/09/2018 0019412/2018 Original002 - GERENCIA DE VIGILANCIA PATRIMONIALR$ 136.180,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
10/10/2018 0019412/2018 0026497/2018 OriginalOrcamentario002 - GERENCIA DE VIGILANCIA PATRIMONIALR$ 136.180,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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