Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialREPOLHO VERDEVerdura de boa qualidade, com folhas verdes, sem tracos de descoloracao, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas. Com excelente grau de limpeza, apresentando folhas limpas, livres de terra, restos vegetais ou materiais estranhos. Acondicionadas em caixas plasticas resistentes, nao serao aceitas produtos acondicionados em caixas de madeira.1,0000R$ 3,03R$ 3,03
MaterialOVOS BRANCOS TIPO EXTRAde galinha, brancos, tipo extra , fresco, limpo, pesando aproximadamente 60 gramas por unidade, isento de sujidades, fungos e substancias toxicas,casca lisa e sem rachaduras, acondicionado em bandejas de papelao, contendo 30 unidades,acomodados em caixas de papelao fechadas, com 12 bandejas (30 ovos em cada), limpas, secas, nao violadas, resistentes, que garantam a integridade do produto ate o momento do consumo, prazo minimo de validade de 15 dias de seu acondicionamento , e suas condicoes deverao estar de acordo coma a RIISPOA/MA,RES.01 DE 05/07/91. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, numero de lote, data de validade e data de embalagem, condicoes de armazenamento, quantidade do produto, numero e carimbo de inspecao do SIF. O vencedor da licitacao recebera visita do responsavel tecnico, que, de acordo com as condicoes de manipulacao e armazenamento do produto, aprova ou nao o fornecimento do produto.5,0000R$ 6,10R$ 30,50
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
04/08/2017 0013431/2017 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 308,70
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
04/09/2017 0013431/2017 0017261/2017 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASR$ 308,70
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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