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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL PARA SINALIZACAO VISUAL PARA APLICACAO NA SINALIZACAO DE TRANSITO EM VIAS PUBLICAS RURAIS E URBANAS DO MUNICIPIO SENDO UTILIZADO A FICHA 00246-15000000000. AE N° 6045/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BALIZADOR MOVEL	Balizador movel customizado, projetado com formato alongado e empilhavel, fabricado em polietileno por extrusao e pigmentado na cor laranja durante o processo, com protecao UV e resistencia as intemperies. As dimensoes aproximadas incluem uma altura minima de 110 cm e um diametro de 10 cm. O balizador possui uma aba de reforco de 3 cm, que permite uma fixacao segura a base. O peso nominal do balizador e de 950 g, com uma tolerancia de ± 100 g. O balizador deve ser dotado de duas faixas retrorrefletivas de 10 cm de largura, com variacao permitida de ± 0,5 cm, confeccionadas em pelicula autoadesiva flexivel na cor branca/prata, tipo VIII, conforme a norma ABNT NBR 14.644. As faixas devem ser posicionadas em areas rebaixadas para minimizar danos durante o empilhamento. Alem disso, o balizador deve incluir dois furos simetricamente posicionados abaixo da alca superior, projetados para a passagem de fita de isolamento, correntes ou cordas. A base, confeccionada em PVC, deve ter um formato quadrado, com dimensoes aproximadas de 44 cm de lado e 3,5 cm de altura, alem de uma abertura central com diametro de 10 cm e rebaixo especifico para o encaixe preciso do balizador. O peso da base deve ser de 5,7 kg, com tolerancia de ± 300 g. A base deve ser posicionada sobre o balizador, assentando-se sobre a aba reforcada para assegurar uma fixacao estavel e segura. COR:O corpo do balizador e laranja, com faixas horizontais brancas retrorrefletivas, montado sobre uma base quadrada.	155,0000	R$ 75,90	R$ 11.764,50
					Total Geral R$ 11.764,50

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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