Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoPintor com encargos complementaresExecutar trabalhos de acabamento em superficies internas e externas de diferentes formas; preparar tintas, massas, pigmentos e solventes, misturando-os nas quantidades adequadas; efetuar pintura a mao livre ou com outras tecnicas; zelar pela seguranca individual e coletiva, utilizando equipamentos de protecao apropriados, quando da execucao dos servicos; zelar pelo local de trabalho, mantendo sempre limpo; executar tratamento e descarte de residuos provenientes do seu local de trabalho; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade.30,0000R$ 317,00R$ 9.510,00
ServicoServente de pedreiro com encargos complementaresExecutar servicos de conservacao civil e similar em todas as etapas; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado; executar tarefas com ordens da chefia, remover materiais de construcao; executar tarefas afins.23,0000R$ 200,00R$ 4.600,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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