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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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LIQUIDACAO REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCACAO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS DECORATIVOS ALUSIVOS A PASCOA, DESTINADOS AO EVENTO PASCOA/2026   EXTREMA/MG (LEI Nº 5.197/2026). COM DESCONTO DE R$ 180.000,00, CONFORME CARTA DO FORNECEDOR ANEXA AO PROCESSO, O QUAL FOI CONCEDIDO E APLICADO EM CADA ITEM DA AF. O PAGAMENTO DE R$ 100.000,00 SERA REALIZADO COM RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA N° 07/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR UBIRATAN PASSOS MUNIZ (LEI ORDINARIA N° 4.377/2025) E O VALOR REMANECENTE SERA PAGO COM RECURSOS PROPRIOS.. CONF. A.F. 004436/2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

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Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2026	0008168/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 204.200,00
				Total Geral R$ 204.200,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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