Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCESTA BASICA CONTENDO 28 ITENSComposicao da Cesta (28 itens): 01 pacote de Arroz Tipo 1, classe longo fino, polido, beneficiado, sem impurezas, embalagem de 5 kg. Marca sugerida camil ou similiar em qualidade 02 pacotes de Feijao Carioca Tipo 1, limpo, isento de impurezas e parasitas, embalagem de 1 kg cada. Marca sugerida prime ou similar em qualidade 01 pacote de Acucar Cristal Branco, peneirado, embalagem de 5 kg;Marca sugerida mirante ou similar em qualidade 02 unidades de Oleo de Soja Refinado, embalagem PET, 900 ml cada. Marca sugerida coamo ou similar em qualidade 01 pacote de Farinha de Milho tipo Biju, embalagem de 1 kg; 01 pacote de Fuba Mimoso, embalagem de 1 kg; 01 unidade de Extrato de Tomate, teor minimo de 30 de extrato, embalagem de no minimo 300 g.Marca sugerida predileta ou similar em qualidade 01 pacote de Macarrao Espaguete com Ovos, embalagem de 500 g.Marca sugerida Dona benta ou similar em qualidade 01 pacote de Macarrao Parafuso com Ovos, embalagem de 500 g.Marca sugerida Dona benta ou similar em qualidade 01 pacote de Sal Refinado Iodado, embalagem de 1 kg; 02 pacotes de Cafe Torrado e Moido, embalagem de 500 g cada.Marca sugerida Pele, Caboclo ou 3 coracoes ou similar em qualidade 01 pacote de Farinha de Trigo Especial, enriquecida com ferro e acido folico, embalagem de 1 kg; 02 pacotes de Leite em Po Integral, instantaneo, embalagem de 400 g cada>Marca sugerida Italac ou similar em qualidade 02 saches de Molho de Tomate Pronto (Tradicional), embalagem com no minimo 300 g cada.Marca sugerida predileta ou similar em qualidade 01 pacote de Achocolatado em po, embalagem de 400 g.Marca Sugerida Italac ou similar em qualidade 02 pacotes de Biscoito Doce tipo Rosquinha, embalagem entre 300 e 400 g cada.Marca sugerida Boa vida ou similar em qualidade 02 latas de Sardinha com Oleo Comestivel, embalagem de 125 g cada; 02 unidades de Gelatina em po, embalagem de 20 g cada; 01 lata de Seleta de Legumes, drenada, embalagem entre 170 e 200 g; 01 pacote de Milho para Pipoca, embalagem de 500 g. Observacao importante: Todos os produtos devem ser de primeira qualidade, com registro nos orgaos competentes (quando aplicavel), dentro do prazo de validade (minimo 6 meses), em embalagens originais e intactas, devidamente rotuladas com informacoes claras (nome do produto, marca, composicao, peso/litro, data de fabricacao e validade, procedencia e CNPJ do fabricante). Produtos danificados, amassados, rasgados ou sem identificacao nao serao aceitos. Sera obrigatoria a apresentacao de amostras dos itens no ato do pregao ou catalago tecnico, as quais deverao refletir fielmente o padrao de qualidade exigido.1,0000R$ 139,70R$ 139,70
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
02/02/2026 0003545/2026 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.850,00
04/02/2026 0003547/2026 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.850,00
13/02/2026 0004726/2026 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.850,00
02/03/2026 0007197/2026 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.850,00
12/03/2026 0007577/2026 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.850,00
09/04/2026 0010963/2026 Original002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.850,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
20/02/2026 0003545/2026 0005858/2026 OriginalOrcamentario002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.011,80
24/02/2026 0003547/2026 0006243/2026 OriginalOrcamentario002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.011,80
04/03/2026 0004726/2026 0007707/2026 OriginalOrcamentario002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.011,80
19/03/2026 0007197/2026 0009826/2026 OriginalOrcamentario002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.011,80
30/03/2026 0007577/2026 0011243/2026 OriginalOrcamentario002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.011,80
14/04/2026 0011210/2026 0013607/2026 OriginalOrcamentario002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 69.011,80
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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