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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAAF), NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA EVENTUAL AQUISICAO DESTINADA A DISTRIBUICAO GRATUITA AS FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INSCRITAS NOS SERVICOS SOCIO ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. AE N° 1839/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MANDIOQUINHA SALSA EXTRA AAA	AMARELA EXTRA AAA. PRODUTO DE BOA QUALIDADE. A CASCA DEVE SER LISA, FIRME E SEM RACHADURAS. COR CONCENTRADA, ASPECTO FRESCO, COMPRIMENTO ENTRE 9 E 15 CM. ACONDICIONADA EM CAIXAS PLASTICAS LIMPAS E RESISTENTES, NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS ACONDICIONADOS EM CAIXAS DE MADEIRA. 1,5 kg por kit	1,0000	R$ 18,10	R$ 18,10
Material	MANDIOCA KG	MANDIOCA: tipo branca ou amarela, de primeira, raizes grandes no grau normal de evolucao no tamanho, sabor e cor proprios da especie, uniformes frescas e com casca inteira sem ferimento ou defeitos nao fibrosa livre de terra e corpos estranhos. 1,5 kg por kit	1,0000	R$ 6,14	R$ 6,14
					Total Geral R$ 24,24

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0002581/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.732,27
04/02/2026	0003368/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.538,50
11/02/2026	0004304/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.239,85
24/02/2026	0005552/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.063,90
				Total Geral R$ 11.574,52

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0002581/2026	0004406/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 5.646,29
02/03/2026	0003368/2026	0006975/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.515,42
02/03/2026	0004304/2026	0006976/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 1.221,25
04/03/2026	0005552/2026	0007147/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.017,94
						Total Geral R$ 11.400,90

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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