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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISICAO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAAF), NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA EVENTUAL AQUISICAO DESTINADA A DISTRIBUICAO GRATUITA AS FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INSCRITAS NOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. A.E. 001708/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LIMAO	LIMAO 0,5 kg por kit	1,0000	R$ 5,14	R$ 5,14
Material	ABOBRINHA BRASILEIRA	DE TAMANHO MEDIO, COM CASCA FIRME, LISA, LUSTROSA E MACIA, COR VERDE BRILHANTE, COM ASPECTO FRESCO. SEM MACHUCADURAS. ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLASTICAS RESISTENTES, NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS ACONDICIONADOS EM CAIXA DE MADEIRA. 0,6 kg por kit	1,0000	R$ 7,01	R$ 7,01
Material	ERVILHA TORTA	Ervilha torta: extra A; de primeira, com tamanho e coloracao adequados e uniformes; livre de enfermidades, materiais terrosos; sem danos fisicos e mecanicos oriundos do manuseio e transporte; acondicionadas em caixas plasticas resistentes, nao serao aceitas produtos acondicionados em caixas de madeira. 0,5 kg por kit	1,0000	R$ 17,86	R$ 17,86
Material	VAGEM: PRODUTO DE BOA QUALIDADE E SEM RACHADURAS PERFURACOES E CORTES VAGENS PEQUENAS DE COR BRIL	VAGEM: PRODUTO DE BOA QUALIDADE E SEM RACHADURAS PERFURACOES E CORTES VAGENS PEQUENAS DE COR BRILHANTE TENRAS E QUEBRADICAS E DE ASPECTO FRESCO ACONDICIONADAS EM CAIXAS PLASTICAS RESISTENTES. 0,3 kg por kit	1,0000	R$ 13,43	R$ 13,43
					Total Geral R$ 43,44

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/01/2026	0002626/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 4.364,80
04/02/2026	0003376/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 526,87
				Total Geral R$ 4.891,67