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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. PAGAR COM FICHA 432 FONTE 15500000000 CONTA: 44.950-4. A.E. 017987/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CACAU EM PO	CACAU EM PO CACAU EM PO SOLUVEL, SEM ACUCAR, 100 CACAU. DEVE CONTER APROXIMADAMENTE 55 KCAL, 4G DE CARBOIDRATOS, 4,6G DE PROTEINAS, 2,2G DE GORDURAS TOTAIS, 7G DE FIBRAS E ZERO SODIO NA PORCAO DE 20G. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE, ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE FECHADO DE 500 GRAMAS, QUE DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, COM AS INFORMACOES DE ROTULAGEM LITOGRAFADAS OU COM ETIQUETA INDELEVEL COM O NOME DO PRODUTO, MARCA, IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, PESO LIQUIDO, INGREDIENTES, INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE E LOTE.NA EMBALAGEM DEVE CONTER INFORMACOES NUTRICIONAIS, OS INGREDIENTES , DATA DA FABRICACAO, DATA DA VALIDADE E LOTE. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. MARCA SUGERIDA: SICAO, APTI OU DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME DESCRITO NO EDITAL PARA ADJUDICACAO DO ITEM AO VENCEDOR.	191,0000	R$ 43,10	R$ 8.232,10
					Total Geral R$ 8.232,10

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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