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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL   OSC, VISANDO O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS PARA CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS INCOMPLETOS, SOB MEDIDA DE PROTECAO. REFERENTE A PARCELA 49. FICHA 884 FONTE 15000000000. AE N° 16822/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ENTIDADE QUE REALIZE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS INCOMPLETOS	ENTIDADE QUE REALIZE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS DE 0 A 12 ANOS INCOMPLETOS, SOB MEDIDA DE PROTECAO: ACOLHIMENTO EM DIFERENTES TIPOS DE EQUIPAMENTOS, DESTINADO A FAMILIAS E/OU INDIVIDUOS COM VINCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, A FIM DE GARANTIR PROTECAO INTEGRAL. A ORGANIZACAO DO SERVICO DEVERA GARANTIR PRIVACIDADE, O RESPEITO AOS COSTUMES, AS TRADICOES E A DIVERSIDADE DE: CICLOS DE VIDA, ARRANJOS FAMILIARES, RACA/ETNIA, RELIGIAO, GENERO E ORIENTACAO SEXUAL. O ATENDIMENTO PRESTADO DEVE SER PERSONALIZADO E EM PEQUENOS GRUPOS E FAVORECER O CONVIVIO FAMILIAR E COMUNITARIO, BEM COMO A UTILIZACAO DOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DISPONIVEIS NA COMUNIDADE LOCAL. AS REGRAS DE GESTAO E DE CONVIVENCIA DEVERAO SER CONSTRUIDAS DE FORMA PARTICIPATIVA E COLETIVA, A FIM DE ASSEGURAR A AUTONOMIA DOS USUARIOS, CONFORME PERFIS. 2.1.3.4. DEVE FUNCIONAR EM UNIDADE INSERIDA NA COMUNIDADE COM CARACTERISTICAS RESIDENCIAIS, AMBIENTE ACOLHEDOR E ESTRUTURA FISICA ADEQUADA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE RELACOES MAIS PROXIMAS DO AMBIENTE FAMILIAR. AS EDIFICACOES DEVEM SER ORGANIZADAS DE FORMA A ATENDER AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS REGULAMENTOS EXISTENTES E AS NECESSIDADES DOS USUARIOS, OFERECENDO CONDICOES DE HABITABILIDADE, HIGIENE, SALUBRIDADE, SEGURANCA, ACESSIBILIDADE E PRIVACIDADE.	1,0000	R$ 82.725,34	R$ 82.725,34
					Total Geral R$ 82.725,34