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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO PARA A REFORMA DO CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS NA PRACA PRESIDENTE VARGAS DE EXTREMA, MINAS GERAIS. AE N° 15295/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PROJETO EXECUTIVO PARA A REFORMA DO CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS NA PRACA PRESIDENTE VARGAS	A empresa contratada sera responsavel pela prestacao dos seguintes servicos tecnicos especializados: Estudo preliminar e anteprojeto arquitetonico; Projeto executivo de arquitetura com todos os detalhamentos exigidos; Projetos complementares de engenharia: estrutural, eletrico, hidrossanitario, drenagem, acessibilidade e prevencao contra incendio (PCIP); Memorial descritivo e justificativo de todas as disciplinas; Planilhas orcamentarias com composicao de custos unitarios (TCU/SINAPI); Cronograma fisico financeiro; Cronograma de projeto; Estimativa de custo global da obra; Estudo de viabilidade tecnica, adequacao legal ao uso do solo e estudo de impacto economico; Compatibilizacao interdisciplinar entre todos os projetos; Apresentar anotacao de responsabilidade tecnica - ART para cada projeto; Acompanhamento tecnico durante a fase de analise e aprovacao junto aos orgaos competentes, se exigido; O projeto devera prever: Devera conter ambientes destinados ao acolhimento de visitantes, balcao de atendimento, sanitarios acessiveis, area de apoio, varanda, espacos para divulgacao turistica, cultural e area de cozinha. O ambiente devera contar com uma abertura lateral, semelhante a uma varanda, equipada com porta tipo camarao com abertura total (100 ). Devera incluir tambem um banheiro acessivel (PNE) e, opcionalmente, um banheiro adicional sem acessibilidade. Alem disso, e necessario prever um balcao de atendimento e um balcao para procedimentos, devidamente equipados com os recursos necessarios para o desenvolvimento das atividades previstas. A porta de acesso principal devera ser reposicionada, com rampa, para uma area estrategica - preferencialmente centralizada na fachada voltada para a Praca Presidente Vargas.	1,0000	R$ 29.000,00	R$ 29.000,00
					Total Geral R$ 29.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/01/2026	0000167/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 29.000,00
				Total Geral R$ 29.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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