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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA, A SER DEVIDAMENTE ASSISTIDA PELA ENTIDADE E TERA ACESSO AOS CUIDADOS NECESSARIOS PARA O BEM ESTAR. ABRANGENDO ALEM DO ACOLHIMENTO, A CUIDADOS COM HIGIENE, ALIMENTACAO, CONTROLES DE MEDICAMENTOS, CONSULTA COM FISIOTERAPEUTA E PSICOLOGA. SENDO ASSIM POR DEMANDA JUDICIAL DE N° 5000791-30.2024.8.13.0251. REFERENTE A 20 DIAS DO MES DE MAIO DE 2025, E DE JUNHO A DEZEMBRO,NOVO CONTRATO. FICHA 810 FONTE 1500000000. AE N° 7668/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO	ACOLHIMENTO PARA IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPENDENTES E/OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDENCIA. A NATUREZA DO ACOLHIMENTO DEVERA SER PROVISORIA E, EXCEPCIONALMENTE, DE LONGA PERMANENCIA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE AUTOSSUSTENTO E CONVIVIO COM OS FAMILIARES. E PREVISTO PARA IDOSOS QUE NAO DISPOEM DE CONDICOES PARA PERMANECER COM A FAMILIA, COM VIVENCIA DE SITUACOES DE VIOLENCIA E NEGLIGENCIA, EM SITUACAO DE RUA E DE ABANDONO, COM VINCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS. IDOSOS COM VINCULO DE PARENTESCO OU AFINIDADE - CASAIS, IRMAOS, AMIGOS, ETC., DEVEM SER ATENDIDOS NA MESMA UNIDADE. PREFERENCIALMENTE, DEVE SER OFERTADO AOS CASAIS DE IDOSOS O COMPARTILHAMENTO DO MESMO QUARTO. IDOSOS COM DEFICIENCIA DEVEM SER INCLUIDOS NESSE SERVICO, DE MODO A PREVENIR PRATICAS SEGREGACIONISTAS E O ISOLAMENTO DESSE SEGMENTO. ATENDIMENTO EM UNIDADE COM CARACTERISTICA DOMICILIAR QUE ACOLHE IDOSOS COM DIFERENTES NECESSIDADES E GRAUS DE DEPENDENCIA. DEVE ASSEGURAR A CONVIVENCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERENCIA DE FORMA CONTINUA, BEM COMO, O ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS, LUDICAS E DE LAZER NA COMUNIDADE. A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DEVE SEGUIR AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA, DEVENDO SER ASSEGURADO O ATENDIMENTO DE QUALIDADE, PERSONALIZADO, COM ATE QUATRO IDOSOS POR QUARTO.	1,0000	R$ 2.454,67	R$ 2.454,67
Servico	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO	ACOLHIMENTO PARA IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPENDENTES E/OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDENCIA. A NATUREZA DO ACOLHIMENTO DEVERA SER PROVISORIA E, EXCEPCIONALMENTE, DE LONGA PERMANENCIA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE AUTOSSUSTENTO E CONVIVIO COM OS FAMILIARES. E PREVISTO PARA IDOSOS QUE NAO DISPOEM DE CONDICOES PARA PERMANECER COM A FAMILIA, COM VIVENCIA DE SITUACOES DE VIOLENCIA E NEGLIGENCIA, EM SITUACAO DE RUA E DE ABANDONO, COM VINCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS. IDOSOS COM VINCULO DE PARENTESCO OU AFINIDADE - CASAIS, IRMAOS, AMIGOS, ETC., DEVEM SER ATENDIDOS NA MESMA UNIDADE. PREFERENCIALMENTE, DEVE SER OFERTADO AOS CASAIS DE IDOSOS O COMPARTILHAMENTO DO MESMO QUARTO. IDOSOS COM DEFICIENCIA DEVEM SER INCLUIDOS NESSE SERVICO, DE MODO A PREVENIR PRATICAS SEGREGACIONISTAS E O ISOLAMENTO DESSE SEGMENTO. ATENDIMENTO EM UNIDADE COM CARACTERISTICA DOMICILIAR QUE ACOLHE IDOSOS COM DIFERENTES NECESSIDADES E GRAUS DE DEPENDENCIA. DEVE ASSEGURAR A CONVIVENCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERENCIA DE FORMA CONTINUA, BEM COMO, O ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS, LUDICAS E DE LAZER NA COMUNIDADE. A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DEVE SEGUIR AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA, DEVENDO SER ASSEGURADO O ATENDIMENTO DE QUALIDADE, PERSONALIZADO, COM ATE QUATRO IDOSOS POR QUARTO.	6,0000	R$ 3.682,00	R$ 22.092,00
					Total Geral R$ 24.546,67

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2025	0014928/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.454,67
04/07/2025	0018201/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.682,00
04/08/2025	0021421/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.682,00
21/08/2025	0023375/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 859,13
				Total Geral R$ 10.677,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/06/2025	0014928/2025	0016701/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 2.454,67
17/07/2025	0018201/2025	0020602/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.682,00
15/08/2025	0021421/2025	0024768/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.682,00
28/08/2025	0023375/2025	0026242/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 859,13
						Total Geral R$ 10.677,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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