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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA N° 11/2023, LEI N° 4918/2023, PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA - ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS FICHA 883 FONTE 15000000000. AE N° 5990/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	REPASSE EM PECUNIA PARA ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)	REPASSE EM PECUNIA PARA CUSTEIO VISANDO A EXECUCAO DE PROJETO CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTA PARCERIA.	1,0000	R$ 9.056,11	R$ 9.056,11
					Total Geral R$ 9.056,11

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/04/2025	0009361/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.056,11
				Total Geral R$ 9.056,11

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/05/2025	0009361/2025	0010740/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 9.056,11
						Total Geral R$ 9.056,11

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: