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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA NA CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA DUAS IDOSAS, A SER DEVIDAMENTE ASSISTIDAS PELA ENTIDADE E TERAO ACESSO AOS CUIDADOS NECESSARIOS PARA O BEM ESTAR. ABRANGENDO ALEM DO ACOLHIMENTO, A CUIDADOS COM HIGIENE, ALIMENTACAO, CONTROLES DE MEDICAMENTOS, CONSULTA COM FISIOTERAPEUTA E PSICOLOGA. SENDO ASSIM POR DEMANDA JUDICIAL.FICHA 810 FONTE 15000000000. AE N° 5270/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO	ACOLHIMENTO PARA 03 IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPENDENTES E/OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDENCIA. DEVE ASSEGURAR A CONVIVENCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERENCIA DE FORMA CONTINUA, BEM COMO, O ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS, LUDICAS E DE LAZER NA COMUNIDADE. A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DEVE SEGUIR AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA, DEVENDO SER ASSEGURADO O ATENDIMENTO DE QUALIDADE, PERSONALIZADO, COM ATE QUATRO IDOSOS POR QUARTO.	18,0000	R$ 3.670,45	R$ 66.068,10
					Total Geral R$ 66.068,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/05/2025	0011886/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
06/06/2025	0014934/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
04/07/2025	0018210/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
04/08/2025	0021423/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
05/09/2025	0025651/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
14/10/2025	0032033/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
03/11/2025	0034054/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
05/12/2025	0039374/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
29/12/2025	0041991/2025	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
				Total Geral R$ 66.068,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0011886/2025	0014114/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
17/06/2025	0014934/2025	0016703/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
17/07/2025	0018210/2025	0020600/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
15/08/2025	0021423/2025	0024770/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
17/09/2025	0025651/2025	0029179/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
06/11/2025	0032033/2025	0036771/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
13/11/2025	0034054/2025	0038433/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
18/12/2025	0039374/2025	0044768/2025	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
13/01/2026	0041991/2025	0000870/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 7.340,90
						Total Geral R$ 66.068,10

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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