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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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LIQUIDACAO REFERENTE A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SRA. MARCIA DE MELO. RESIDENTE ESTRADA DE TOLEDO KM 2/5, JARDIM- EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA RUA DOS PIRIQUITOS, 56, FURNAS (SAO BRAS), ANTES DO BRAIZINHO - EXTREMA MG. CPF:107.498.676-80, RG:MG-17.280.193 SSP/MG. CONTATO: (35) 9.8427-4965 - CONTATO SOMENTE PELO WHATSAPP. APROVADO NA ATA 117º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 28990000000. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2204/2024. CONTA CORRENTE 0.011-8. CONF. A.F. 028767/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/12/2024	0045372/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 399,00
				Total Geral R$ 399,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Convênio:

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