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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

LIQUIDACAO REFERENTE A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SR. RONALDO APARECIDO DA SILVEIRA. RESIDENTE RUA  ARSENIO MENDES DA SILVEIRA, 65 CASA A, POSTINHO- EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA RUA  ESTRADA FELIX PAULA DA COSTA, RURAL TENENTES, PROXIMO A MIGRO SOLDAS - EXTREMA MG. CPF:114.871.896-64, RG: MG-17.953.872 SSP/MG. CONTATO: (38) 9.9710-7403/(35)9.9890-6043. APROVADO NA ATA 119º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 28990000000. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2202/2024. CONTA CORRENTE 0.011-8. CONF. A.F. 028144/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/12/2024	0045368/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 402,40
				Total Geral R$ 402,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/06/2025	0045368/2024	0015573/2025	Original	Restos a Pagar Processados	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 402,40
						Total Geral R$ 402,40

Dados da Licitação

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Convênio:

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