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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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LIQUIDACAO REFERENTE A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SRA. JUELITA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS. RESIDENTE RUA JOAO RIBEIRO DAS NEVES, S/N PESSEGUEIRO- EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA RUA BEIRA RIO, S/N , ATRAS DO RESTAURANTE REI DA BISTECA, SOBE A 1ª DIREITA RUA SEM SAIDA ULTIMO TERRENO, PESSEGUEIRO - EXTREMA MG. CPF:062.945.956-81, RG: 69.503.120-X SSP/SP. CONTATO: (38) 9.9933-7075/(35)9.9973-3206. APROVADO NA ATA 118º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 28990000000. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2194/2024.CONTA CORRENTE 00.011-8. CONF. A.F. 027458/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2024	0041605/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 529,50
				Total Geral R$ 529,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2024	0041605/2024	0048348/2024	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 529,50
						Total Geral R$ 529,50

Dados da Licitação

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