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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDACAO REFERENTE A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SRA. ELENICE DANIELE GOMES. RESIDENTE RUA 22 DE JULHO, 319, CENTRO- EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA RUA DA MANGABEIRA, 164, FORJOS, PASSANDO A VENDA DO CELIO, PROXIMO A CASA DA LISANGELA AO LADO DA CHACARA PARAISO DO VOVO MANECO. - EXTREMA MG. CPF:110.579.746-50, RG: 66.897.288-9 SSP/SP. CONTATO: (31) 9.9526-5541 / (31)9.9692-0018. APROVADO NA ATA 116º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 18990000000. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2185/2024. CONTA CORRENTE 00.011-8. CONF. A.F. 018330/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/11/2024	0039153/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 508,67
				Total Geral R$ 508,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0039153/2024	0043337/2024	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 502,57
						Total Geral R$ 502,57

Dados da Licitação

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Processo:

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Convênio:

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