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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SR. EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA. RESIDENTE RUA VEREADOR ANTONIO MINGLIORINI, S/N, (JECA) GODOY- EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA RUA BRUNILDA FERRARI DE ARAUJO CAMPOS, 50, TENENTES III - EXTREMA MG. CPF: 395.833.068-19, RG: 54.630.019 SSP/SP. CONTATO: (35) 9.9880-1163/(35)9.9751-2477. APROVADO NA ATA 119º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 28990000000. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2198/2024. CONTA CORRENTE 00.011-8. AE Nº 18388/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Cabo flexivel 2 5 mm	com tensao nominal de 750v, condutor de fios de cobre eletrolitico nu, tempera mole, encordoamento flexivel classe 05 - isolacao de termoplastico de PVC antichama - Dimensoes aproximadas: Secao nominal 2,5 mm², diametro nominal do condutor 2,0 mm, espessura de isolacao 0,8 mm, diametro externo 3,6 mm, peso minimo do rolo de 3,0 kg - rolo com 100 metros - contendo o certificado de conformidade do INMETRO - de acordo com as normas NBR NM 247-3:2002 (cabos isolados com policloreto de vinila para tensoes nominais ate 450v/750v); NBR NM 280:2002 (condutores de cabos isolados). Marcas sugeridas: Sil, Lamesa, Megatron, Conduspar, Cobrecom ou similar em qualidade apresentar o certificado de conformidade do INMETRO - de acordo com as normas NBR NM 247-3:2002 e NBR NM 280:2002 e catalogo, sendo a sua apresentacao e afericao, conforme item 9.2 e 9.3 do edital e subitens.	2,0000	R$ 199,50	R$ 399,00
					Total Geral R$ 399,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0041724/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 399,00
				Total Geral R$ 399,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2024	0041724/2024	0048349/2024	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 399,00
						Total Geral R$ 399,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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