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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

LIQUIDACAO REFERENTE A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SR. FERNANDO HENRIQUE DA SILVA. RESIDENTE ESTRADA HORACIO MARINHO,03, JARDIM- EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA RUA BEIJA FLOR, 03, TENENTES RURAL PROXIMO AO CAMPO DO JOSMAR - EXTREMA MG. CPF: 709.082.414-45, RG: 9.984.008 SSP/PE. CONTATO: (35) 9.9213-5922/(35)9.9729-1354  . APROVADO NA ATA 117º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 28990000000. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2193/2024. CONTA CORRENTE 00.011-8. CONF. A.F. 021829/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/09/2024	0033487/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 829,75
				Total Geral R$ 829,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/10/2024	0033487/2024	0040750/2024	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 819,79
						Total Geral R$ 819,79

Dados da Licitação

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Processo:

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Convênio:

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