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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS.PARCELA DE Nº 15 E 16 FICHA 815 FONTE 15000000000. AE Nº 15243/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CELEBRACAO DE PARCERIA COM "OSC" - ENTIDADE QUE REALIZE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS	ACOLHIMENTO PARA IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPENDENTES E/OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDENCIA. A NATUREZA DO ACOLHIMENTO DEVERA SER PROVISORIA E, EXCEPCIONALMENTE, DE LONGA PERMANENCIA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE AUTOSSUSTENTO E CONVIVIO COM OS FAMILIARES. E PREVISTO PARA IDOSOS QUE NAO DISPOEM DE CONDICOES PARA PERMANECER COM A FAMILIA, COM VIVENCIA DE SITUACOES DE VIOLENCIA E NEGLIGENCIA, EM SITUACAO DE RUA E DE ABANDONO, COM VINCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS. IDOSOS COM VINCULO DE PARENTESCO OU AFINIDADE - CASAIS, IRMAOS, AMIGOS, ETC., DEVEM SER ATENDIDOS NA MESMA UNIDADE. PREFERENCIALMENTE, DEVE SER OFERTADO AOS CASAIS DE IDOSOS O COMPARTILHAMENTO DO MESMO QUARTO. IDOSOS COM DEFICIENCIA DEVEM SER INCLUIDOS NESSE SERVICO, DE MODO A PREVENIR PRATICAS SEGREGACIONISTAS E O ISOLAMENTO DESSE SEGMENTO. ATENDIMENTO EM UNIDADE COM CARACTERISTICA DOMICILIAR QUE ACOLHE IDOSOS COM DIFERENTES NECESSIDADES E GRAUS DE DEPENDENCIA. DEVE ASSEGURAR A CONVIVENCIA COM FAMILIARES, AMIGOS E PESSOAS DE REFERENCIA DE FORMA CONTINUA, BEM COMO, O ACESSO AS ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS, LUDICAS E DE LAZER NA COMUNIDADE. A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DEVE SEGUIR AS NORMAS DA VIGILANCIA SANITARIA, DEVENDO SER ASSEGURADO O ATENDIMENTO DE QUALIDADE, PERSONALIZADO, COM ATE QUATRO IDOSOS POR QUARTO.	2,0000	R$ 109.532,28	R$ 219.064,56
					Total Geral R$ 219.064,56

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/09/2024	0032884/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 109.532,28
				Total Geral R$ 109.532,28

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: