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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CESSAO DE MATERIAL DE COSNTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SR BASILIO MORBIDELLI, RESIDENTE A RUA ALEXANDRE MORBIDELLI, 145, JD ITALIA - EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA: O MESMO. CPF 376098156-91, RG 2594420 SSP/SP. CONTATO: (35) 98442-1639 / (35) 98416-6619, RECADO FILHA THAIS. APROVADO NA ATA 115° REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 150. TERMO DE COMPROMISSO N° 2181/2024. AE Nº 11201/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACO CA 60 4,2MM BARRA C 12 METROS	ACO CA 60 4,2MM BARRA C 12 METROS	4,0000	R$ 12,06	R$ 48,24
					Total Geral R$ 48,24

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2024	0024122/2024	0028805/2024	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 47,66
						Total Geral R$ 47,66

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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