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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CESSAO DE MATERIAL DE COSNTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SRA EVANICE BELANISA DO NASCIMENTO, RESIDENTE A RUA ESTRADA BEIJA FLOR, S/N, FURNAS, PROXIMO A POUSADA BEIJA FLOR - EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA: RUA PERIQUITO, S/N, PROXIMO AO BRAISINHO, AO LADO DO BAR DO BAHIA, BAIRRO FURNAS DE BAIXO - EXTREMA MG. CPF 442654765-20, RG 39501243-0 SSP/SP. CONTATO: (11) 99547-1050 / (11) 98220-2875, RECADO FILHA ROSENIR. APROVADO NA ATA 114° REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 150. TERMO DE COMPROMISSO N° 2182/2024. AE Nº 11194/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ACO CA 50 10,0 MM (3/8")	ACO CA 50 - DIAMETRO NOMINAL (DN) 10,0MM (3/8), MASSA NOMINAL 0,617 KG/M - BARRA COM 12 METROS DE COMPRIMENTO.	10,0000	R$ 49,80	R$ 498,00
					Total Geral R$ 498,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2024	0024120/2024	0028804/2024	Original	Orcamentario	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 492,02
						Total Geral R$ 492,02

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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