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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

LIQUIDACAO REFERENTE A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SR. MESSIAS VISRGINO DA SILVA. RESIDENTE RUA ALAMEDA MUNICIPAL WANDA OLIVEIRA SOARES, 212, CAMPOS OLIVOTTI,- EXTREMA - MG. ENDERECO DA OBRA ESTRADA DOS PEDROSOS, CX 42, S/N, TENENTES, 300M A FRENTE DO MADRUGA MAQUINAS - EXTREMA MG. CPF: 551.804.506-91, RG:68.684.924-3 SSP/SP. CONTATO: (35)9.8404-4453 FILHO UILLIS. APROVADO NA ATA 114º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 1899.TERMO DE COMPROMISSO 2172/2024. CONF. A.F. 009522/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2024	0017488/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 72,36
				Total Geral R$ 72,36

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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