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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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LIQUIDACAO REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA COMPOR A CESTA BASICA DE MATERIAIS, LIBERADOS POR FINANCIAMENTO PELO SETOR DE HABITACAO. CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SRA. LEILA DA SILVA. RESIDENTE RUA VICENTE GOMES DE OLIVEIRA N°61 PIRES, EXTREMA MG. LOCAL DA OBRA ENTRA SENTIDO CACHOEIRA DO SALTO, SOBE O MORRO, 1° ESQUERDA, ESTRADA JOSE DE MELO, DESCE ATE SITIO RIO DAS PEDRAS, BAIRRO SALTO DE BAIXO, EXTREMA MG. CONTATO (35) 9.9845-2591. APROVADO NA ATA 108º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 2899. CONF. A.F. 020314/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

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Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/01/2024	0000268/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 1.564,16
				Total Geral R$ 1.564,16

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2024	0000268/2024	0000793/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 1.545,39
						Total Geral R$ 1.545,39

Dados da Licitação

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Convênio:

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