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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

LIQUIDACAO REFERENTE A CESSAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO POR FINANCIAMENTO A SRA.ALEXSANDRA DIAS DA SILVA. RESIDENTE RUA PEROLA DOURADA, 102 A , PEROLA DA MANTIQUEIRA, EXTREMA MG. LOCAL DA OBRA  RUA  PEROLA  DOURADA, 102, PEROLA DA MANTIQUEIRA, EXTREMA MG. CPF:091.758.186-55 RG:MG-15.928.672 SSP/MG. CONTATO: (35)9.9987-4352// (35)9.9976-1993/(35)9.8432-8756 (PAI- MARIANO). APROVADO NA ATA 108º REUNIAO DO CGFMH. FONTE DE RECURSO 150. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2152/2023. CONF. A.F. 020173/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/01/2024	0000267/2024	Original	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 498,00
				Total Geral R$ 498,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2024	0000267/2024	0000786/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	004 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO	R$ 492,03
						Total Geral R$ 492,03

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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