Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialMASCARA DE TRANSFERENCIA TRANSPARENTE 0 50CM IMPRIMAX OU SIMILARMASCARA DE TRANSFERENCIA TRANSPARENTE 0 50CM IMPRIMAX OU SIMILAR (BOBINA C/ 50M)5,0000R$ 839,01R$ 4.195,06
MaterialPELICULAS REFLETIVAS AUTO - ADESIVAS FLEXIVEIS COR BRANCOPELICULAS REFLETIVAS AUTO - ADESIVAS FLEXIVEIS CAST POLIMERICAS ADESIVO REPOSICIONAVEL 7 ANOS DE GARANTIA PARA USO VERTICAL ROLO COM 1 22 X 45 72M - COR BRANCO (3M OU DE MELHOR QUALIDADE)8,0000R$ 5.992,94R$ 47.943,52
MaterialPLACA DE SINALIZACAO VERTICAL DE ADVERTENCIAna posicao vertical, e as cores sao: amarela e preta. Constituem excecao quanto a forma os sinais A-26 a ? ?Sentido unico?, A-26b ? ?Sentido duplo? e A-41 ? ?Cruz de Santo Andre?. Constituem excecao quanto a cor os sinais A-14 ? ?Semaforo a frente? e A-24 ? ?Obras?. Na sinalizacao de obras, o fundo e a orla externa devem ser na cor laranja. Fundo Amarela Simbolo Preta Orla interna Preta Orla externa Amarela Legenda Preta abaixo e ao Padrao Munsell indicado. Cor Padrao Munsell Utilizacao nos Sinais de Advertencia Amarela 10YR 7,5/14 fundo e orla externa dos sinais de advertencia; foco semaforico do simbolo do sinal A-14. Preta N 0,5 simbolos, tarjas, orlas internas e legendas dos sinais de advertencia. Verde10 G 3/8foco semaforico do simbolo do sinal A-14. Vermelha7,5 R 4/14foco semaforico do simbolo do sinal A-14. Dimensoes minimas ? Sinais de forma quadrada Urbana: Lado minimo (m) 0,50 X Orla externa minima (m) 0,009 X Orla interna minima (m) 0,018 PLACAS EM ACOM CARBONO81,7000R$ 499,41R$ 40.801,94
MaterialPLACA DE INDICACAO EM ALUMINIO COMPOSTO (ACM)Placas de indicacao em aluminio composto (ACM) NBR (ABNT)16179 de 06/2013. Nas cores, dimensoes layouts, legendas, simbolos, orlas e tarjas Fundo, letras, simbolos e tarjas em peliculas refletivas Grau Tecnico Prismatico (conforme NBR 14.644) nos formatos e layouts fornecidos pela contratante.conforme solicitado pela contratante. Com acessorios e quadros estruturais. Conforme quadro 5 do Anexo II48,0000R$ 849,00R$ 40.752,00
MaterialPLACA SINALIZACAO VERTICAL DE REGULAMENTACAOA sinalizacao vertical de regulamentacao tem por finalidade transmitir aos usuarios as condicoes, proibicoes, obrigacoes ou restricoes no uso das vias urbanas e rurais. Assim, o desrespeito aos sinais de regulamentacao constitui infracoes, previstas no capitulo XV do Codigo de Transito Brasileiro - CTB. Pelos riscos a seguranca dos usuarios das vias e pela imposicao de penalidades que sao associadas as infracoes relativas a essa sinalizacao, os principios da sinalizacao de transito devem sempre ser observados e atendidos com rigor. As proibicoes, obrigacoes e restricoes devem ser estabelecidas para dias, periodos, horarios, locais, tipos de veiculos ou trechos em que se justifiquem, de modo que se legitimem perante os usuarios. E importante tambem que haja especial cuidado com a coerencia entre diferentes regulamentacoes, ou seja, que a obediencia a uma regulamentacao nao incorra em desrespeito a outra. PLACAS COM DIAMETRO MINIMO DE 0,50m PLACAS EM ACO GALVANIZADO 1,5mm68,1400R$ 579,32R$ 39.474,70
MaterialPOSTE PARA PLACA COM SUPORTE COM ABRACADEIRA PARA PLACAS - SINALIZACAO VERTICAL DE ADVERTANCIA, REGU- POSTE EM ACO GALVANIZADO ALTURA DE 3,20M COM DIAMETRO DE 2,5 E DISPOSITIVO ANTI GIRO NA BASE. - SUPORTE COM ABRACADEIRA PARA PLACAS - SINALIZACAO VERTICAL DE ADVERTANCIA, REGULAMENTACAO E INDICACAO. SUPORTE EM ACO GALVANIZADO NA COR PRETA TAMANHO 48CM E ABRACADEIRA PARA POSTES DE 2,5700,0000R$ 179,79R$ 125.851,74
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
16/01/2024 0001101/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 299.018,96
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
30/01/2024 0001101/2024 0002784/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOR$ 299.018,96
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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