Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialALMONDEGA ASSADA CONGELADA DE BOVINO (IQF)Almondega de bovino, congelada pelo processo IQF. Componentes: carne bovina de 1ª qualidade, com temperos naturais, podendo conter farinha de rosca e ou amido de mandioca. Cada unidade deve pesar entre 18 gramas a 26 gramas. Embalado em sacos de polietileno, termo soldado, atoxico, apropriado para contato direto com o alimento, perfeitamente lacrado, resistente ao transporte e armazenamento, peso liquido de cada pacote deve ser 1 ou 2 kg, isentas de aditivos ou substancias estranhas ao produto, que sejam improprias ao consumo e que alterem suas caracteristicas naturais (fisica, quimica e organoleptica), inspecionado pela ima ou sif, dispostas em embalagem secundaria de caixas de papelao ondulado reforcado resistente ao impacto e as condicoes de estocagem congelada, resistente a danos durante o transporte, impacto e as condicoes de estocagem congelada, garantindo a integridade do produto durante todo o seu periodo de validade. Deve conter em seu rotulo: identificacao do produto, lote, data de validade, peso, componentes do produto, informacao nutricional, certificacao comprobatoria de servico de inspecao estadual ou federal. Prazo de validade de 12 meses, armazenagem a temperatura de -12° C a -18° C, na data de entrega o produto nao devera ter sido fabricado ha mais de 90 dias. Os veiculos para transporte deverao ser refrigerados, adequados ao tipo de produto e estar providos de medidores de temperatura de facil leitura. MARCA SUGERIDA: MINERVA / MDF - SIF 745 OU SIMILAR EM QUALIDADE APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.46,0000R$ 33,00R$ 1.518,00
MaterialFILE DE TILAPIA CONGELADO (IQF)FILE DE TILAPIA CONGELADO IQF. FILE DE TILAPIA LIVRE DE PELE, CARTILAGENS, ESPINHOS, CONGELADOS INDIVIDUALMENTE. OS FILES DEVEM APRESENTAR TAMANHOS UNIFORMES. APOS DESCONGELAMENTO, O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTENCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICOS, MANTENDO-SE EM FILE E NAO SE DESFAZENDO. A VARIACAO DO PESO APOS DESCONGELAMENTO PODE SER DE ATE 10 . DEVE APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA QUE POSSA ALTERA-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERACAO, DEVENDO CONTER OBRIGATORIAMENTE REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA (SIF). O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA - 9, DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.486 DE 20/10/78. EMBALAGEM: PRIMARIA: EMBALAGEM PLASTICA, ATOXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM LACRE QUE EVITE ABERTURA DURANTE SEU MANUSEIO, COM PESO DE 1 KG CADA, SEM GLACIAMENTO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O PESO DO PRODUTO IMPRESSO NA EMBALAGEM. O ROTULO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, DEVE SER DE FACIL LEITURA E QUE NAO APAGUE COM O TEMPO. DEVERA APRESENTAR NUMERO DE REGISTRO DO PRODUTO EM ORGAO COMPETENTE. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELAO QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. VALIDADE MINIMA: 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA. MARCA SUGERIDA: MAGIC FISH. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.346,0000R$ 46,90R$ 16.227,40
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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