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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A AQUISICAO LEITE EM PO SEM LACTOSE INSTANTANEO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ENSINO INFANTIL. PAGAR COM RECURSOS DA FICHA 416 FONTE 15000000000. AE Nº 18114/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LEITE EM PO INTEGRAL ZERO LACTOSE INSTANTANEO	LEITE EM PO INTEGRAL ZERO LACTOSE INSTANTANEO. LEITE DE VACA INTEGRAL DESIDRATADO POR PROCESSOS TECNOLOGICAMENTE ADEQUADOS, 100 DE ORIGEM ANIMAL, DESTINADO A PESSOAS COM DIETA RESTRITA EM LACTOSE, DEVENDO APRESENTAR ENZIMA LACTASE EM SUA COMPOSICAO. O LEITE EM PO DEVERA CONTER SOMENTE AS PROTEINAS, ACUCARES, GORDURAS (MINIMA DE 26 ), E OUTRAS SUBSTANCIAS MINERAIS DO LEITE. RENDIMENTO MINIMO POR 300G DEVERA SER DE 2,3 LITROS, QUANDO PREPARADO SEGUINDO AS INSTRUCOES DA EMBALAGEM. PODERA TER ADICAO DE VITAMINAS (DENTRO DO PADRAO LEGAL VIGENTE). SERA ACEITO COMO ADITIVOS A LECITINA DE SOJA. DEVERA ESTAR EM EMBALAGEM DE NO MINIMO 300G, RESISTENTE, ORIGINAL DO FABRICANTE E NAO VIOLADAS, COM INFORMACOES SOBRE MODO DE PREPARO, RENDIMENTO E TABELA NUTRICIONAL COM IDENTIFICACAO DA PORCAO. A EMBALAGEM DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPECAO DO SIF. DEVERA ATENDER AS ESPECIFICACOES TECNICAS DA PORTARIA 369 DE 04/09/1997 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E DO REGULAMENTO DE INSPECAO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM SECUNDARIA DE PAPELAO REFORCADO. VALIDADE MINIMA DE 7 (SETE) MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. MARCAS SUGERIDAS: ITAMBE, LA SERENISSIMA E NINHO OU SIMILAR EM QUALIDADE. APRESENTAR AMOSTRA NO PREGAO, OU CONFORME ITEM 8.1.7 DO EDITAL.	28,0000	R$ 17,20	R$ 481,60
					Total Geral R$ 481,60

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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