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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A  AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL. PAGAR COM FICHA 418 RECURSO 1500000000. AE N° 17658/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILE DE TILAPIA CONGELADO (IQF)	FILE DE TILAPIA CONGELADO IQF. FILE DE TILAPIA LIVRE DE PELE, CARTILAGENS, ESPINHOS, CONGELADOS INDIVIDUALMENTE. OS FILES DEVEM APRESENTAR TAMANHOS UNIFORMES. APOS DESCONGELAMENTO, O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTENCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICOS, MANTENDO-SE EM FILE E NAO SE DESFAZENDO. A VARIACAO DO PESO APOS DESCONGELAMENTO PODE SER DE ATE 10 . DEVE APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA QUE POSSA ALTERA-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERACAO, DEVENDO CONTER OBRIGATORIAMENTE REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA (SIF). O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA - 9, DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.486 DE 20/10/78. EMBALAGEM: PRIMARIA: EMBALAGEM PLASTICA, ATOXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM LACRE QUE EVITE ABERTURA DURANTE SEU MANUSEIO, COM PESO DE 1 KG CADA, SEM GLACIAMENTO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O PESO DO PRODUTO IMPRESSO NA EMBALAGEM. O ROTULO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, DEVE SER DE FACIL LEITURA E QUE NAO APAGUE COM O TEMPO. DEVERA APRESENTAR NUMERO DE REGISTRO DO PRODUTO EM ORGAO COMPETENTE. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELAO QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. VALIDADE MINIMA: 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA. MARCA SUGERIDA: MAGIC FISH. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.	278,0000	R$ 46,90	R$ 13.038,20
					Total Geral R$ 13.038,20

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Dados do Convênio

Convênio:

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