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Prefeitura Municipal de Extrema - MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialFILE DE TILAPIA CONGELADO (IQF)FILE DE TILAPIA CONGELADO IQF. FILE DE TILAPIA LIVRE DE PELE, CARTILAGENS, ESPINHOS, CONGELADOS INDIVIDUALMENTE. OS FILES DEVEM APRESENTAR TAMANHOS UNIFORMES. APOS DESCONGELAMENTO, O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTENCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICOS, MANTENDO-SE EM FILE E NAO SE DESFAZENDO. A VARIACAO DO PESO APOS DESCONGELAMENTO PODE SER DE ATE 10 . DEVE APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA QUE POSSA ALTERA-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERACAO, DEVENDO CONTER OBRIGATORIAMENTE REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA (SIF). O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA - 9, DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.486 DE 20/10/78. EMBALAGEM: PRIMARIA: EMBALAGEM PLASTICA, ATOXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM LACRE QUE EVITE ABERTURA DURANTE SEU MANUSEIO, COM PESO DE 1 KG CADA, SEM GLACIAMENTO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O PESO DO PRODUTO IMPRESSO NA EMBALAGEM. O ROTULO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, DEVE SER DE FACIL LEITURA E QUE NAO APAGUE COM O TEMPO. DEVERA APRESENTAR NUMERO DE REGISTRO DO PRODUTO EM ORGAO COMPETENTE. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELAO QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. VALIDADE MINIMA: 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA. MARCA SUGERIDA: MAGIC FISH. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.70,0000R$ 46,90R$ 3.283,00
MaterialFILE DE TILAPIA CONGELADO (IQF)FILE DE TILAPIA CONGELADO IQF. FILE DE TILAPIA LIVRE DE PELE, CARTILAGENS, ESPINHOS, CONGELADOS INDIVIDUALMENTE. OS FILES DEVEM APRESENTAR TAMANHOS UNIFORMES. APOS DESCONGELAMENTO, O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTENCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICOS, MANTENDO-SE EM FILE E NAO SE DESFAZENDO. A VARIACAO DO PESO APOS DESCONGELAMENTO PODE SER DE ATE 10 . DEVE APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA QUE POSSA ALTERA-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERACAO, DEVENDO CONTER OBRIGATORIAMENTE REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA (SIF). O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA - 9, DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.486 DE 20/10/78. EMBALAGEM: PRIMARIA: EMBALAGEM PLASTICA, ATOXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM LACRE QUE EVITE ABERTURA DURANTE SEU MANUSEIO, COM PESO DE 1 KG CADA, SEM GLACIAMENTO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O PESO DO PRODUTO IMPRESSO NA EMBALAGEM. O ROTULO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, DEVE SER DE FACIL LEITURA E QUE NAO APAGUE COM O TEMPO. DEVERA APRESENTAR NUMERO DE REGISTRO DO PRODUTO EM ORGAO COMPETENTE. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELAO QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. VALIDADE MINIMA: 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA. MARCA SUGERIDA: MAGIC FISH. APRESENTAR AMOSTRA CONFORME ITEM 9.2 DO EDITAL.176,0000R$ 46,90R$ 8.254,40
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
14/11/2024 0040634/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 11.537,40
Dados da Licitação
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Dados do Contrato
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