Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialOVOS BRANCOS TIPO EXTRAOvos de galinha, brancos, tipo extra, fresco, limpo, pesando aproximadamente 60 gramas por unidade, isento de sujidades, fungos e substancias toxicas,casca lisa e sem rachaduras, acondicionado em bandejas de papelao, contendo 30 unidades,acomodados em caixas de papelao fechadas, com 12 bandejas (30 ovos em cada), limpas, secas, nao violadas, resistentes, que garantam a integridade do produto ate o momento do consumo, prazo minimo de validade de 15 dias de seu acondicionamento , e suas condicoes deverao estar de acordo coma a RIISPOA/MA,RES.01 DE 05/07/91. A embalagem devera conter externamente os dados de identificacao e procedencia, numero de lote, data de validade e data de embalagem, condicoes de armazenamento, quantidade do produto, numero e carimbo de inspecao do SIF. O vencedor da licitacao recebera visita do responsavel tecnico, que, de acordo com as condicoes de manipulacao e armazenamento do produto, aprova ou nao o fornecimento do produto.2,5000R$ 8,50R$ 21,25
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
11/11/2024 0040303/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 21,25
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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