Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLINGUICA CALABRESA DEFUMADALINGUICA CALABRESA DEFUMADA5,0000R$ 28,21R$ 141,05
MaterialPEITO DE FRANGO EM FILERESFRIADO OU CONGELADO8,0000R$ 17,85R$ 142,80
MaterialMIOLO DE ACEM EM CUBO MAGRORESFRIADO OU CONGELADO, EM PECA, OU CUBOS, OU MOIDO4,0000R$ 33,94R$ 135,76
MaterialCOXA E SOBRE COXA DE FRANGO RESFRIADOOU CONGELADO5,0000R$ 12,55R$ 62,75
MaterialCONTRA FILE BOVINORESFRIADO OU CONGELADO, EM PECA OU EM FILE8,0000R$ 46,69R$ 373,52
MaterialPERNIL SEM OSSOEM FILE, OU CUBOS RESFRIADO OU CONGELADO5,0000R$ 23,05R$ 115,25
MaterialFILE DE TILAPIA CONGELADO (IQF)FILE DE TILAPIA CONGELADO IQF. FILE DE TILAPIA LIVRE DE PELE, CARTILAGENS, ESPINHOS, CONGELADOS INDIVIDUALMENTE. OS FILES DEVEM APRESENTAR TAMANHOS UNIFORMES. APOS DESCONGELAMENTO, O PRODUTO DEVE APRESENTAR CONSISTENCIA FIRME, COR, ODOR E SABOR CARACTERISTICOS, MANTENDO-SE EM FILE E NAO SE DESFAZENDO. A VARIACAO DO PESO APOS DESCONGELAMENTO PODE SER DE ATE 10 . DEVE APRESENTAR-SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTANCIA QUE POSSA ALTERA-LA OU ENCOBRIR ALGUMA ALTERACAO, DEVENDO CONTER OBRIGATORIAMENTE REGISTRO DE INSPECAO SANITARIA (SIF). O PRODUTO DEVE ESTAR DE ACORDO COM A NTA - 9, DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.486 DE 20/10/78. EMBALAGEM: PRIMARIA: EMBALAGEM PLASTICA, ATOXICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM LACRE QUE EVITE ABERTURA DURANTE SEU MANUSEIO, COM PESO DE 1 KG CADA, SEM GLACIAMENTO, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O PESO DO PRODUTO IMPRESSO NA EMBALAGEM. O ROTULO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, DEVE SER DE FACIL LEITURA E QUE NAO APAGUE COM O TEMPO. DEVERA APRESENTAR NUMERO DE REGISTRO DO PRODUTO EM ORGAO COMPETENTE. EMBALAGEM SECUNDARIA: CAIXA DE PAPELAO QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO. VALIDADE MINIMA: 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA.MARCA SUGERIDA: DIVINO PESCADO OU SIMILAR EM QUALIDADE APRESENTAR AMOSTRA NO PREGAO OU CONFORME ITEM 8.1.7 DO EDITAL.4,0000R$ 51,40R$ 205,60
MaterialLOMBO SUINORESFRIADO OU CONGELADO, EM PECA, OU CUBOS, OU FILE5,0000R$ 23,13R$ 115,65
MaterialCARNE BOVINA MOIDA: CARNE BOVINA MOIDA TIPO MUSCULO RESFRIADAOU CONGELADA MOIDA, EM PECA OU EM CUBOS2,0000R$ 38,84R$ 77,68
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/10/2024 0039816/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 1.370,06
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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