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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A AQUISICAO DE SACO LIXO PRETO 40 LTS E SACO LIXO PRETO 100 LTS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SMT. AE Nº 16625/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	SACO DE LIXO PRETO 40 LITROS PACOTE COM 5 KG	Saco de lixo PRETO medindo 55 X 70, suportando 10 kg, confeccionados com resinas termoplasticas virgens ou recicladas, solda reta no fundo continua, uniforme e homogenea, tendo sua capacidade volumetrica de 40 litros, reforcado, devendo conter identificacao impressa/gravada e inviolavel no pacote do fabricante por seu CNPJ, numero de unidades, dimensoes, capacidade do saco para lixo, tipo de residuo, nº do lote, data de fabricacao, prazo de validade pacote com 05 Quilos. marca sugerida: orlalix/castelo/ flexofilme/real/oxi bag ou similar em qualidade apresentar declaracao em nome da fabricante que atende aos requisitos de medida e espessura e certificado de regularidade junto ao IBAMA de acordo com a Lei Federal 6938/81 e instrucao normativa do IBAMA n. 6 de 15/03/2013, em nome da empresa fabricante do produto dentro do prazo de validade conforme item 9.2 do edital.	15,0000	R$ 44,34	R$ 665,10
Material	SACO DE LIXO PRETO 100 LITROS	Saco de lixo PRETO boca larga medindo 92 x 90, suportando 18 kg, com 12 de espessura confeccionados com resinas termoplasticas virgens ou recicladas, solda reta no fundo continua, uniforme e homogenea, tendo sua capacidade volumetrica de 100 litros, reforcado, devendo conter identificacao impressa/gravada e inviolavel no pacote do fabricante por seu CNPJ, numero de unidades, dimensoes , capacidade do saco para lixo, tipo de residuo, nº do lote, data de fabricacao, prazo de validade, atendendo aos requisitos indicados na NBR 9191/2008 pacote com 05 Quilos. marca sugerida: orlalix/flexofilme/real/oxi bag ou similar em qualidade apresentar declaracao em nome da fabricante que atende aos requisitos de medida e espessura e certificado de regularidade junto ao IBAMA de acordo com a Lei Federal 6938/81 e instrucao normativa do IBAMA n. 6 de 15/03/2013, em nome da empresa fabricante do produto dentro do prazo de validade conforme item 9.2 do edital.	50,0000	R$ 41,68	R$ 2.084,00
					Total Geral R$ 2.749,10

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2024	0038800/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 2.084,00
				Total Geral R$ 2.084,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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