Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE BOVINA DE PATINHO MOIDA (IQF)CARNE DE BOVINO DE 1ª QUALIDADE, PATINHO, MOIDA, CONGELADO INDIVIDUALMENTE (IQF). ASPECTO: GRANULOS DE CARNE SOLTOS, NAO PEGAJOSO, CONSISTENCIA MACIA, PROPRIA DO PRODUTO, LIMPA, SEM APARAS, NERVURAS, PELANCAS, GORDURAS, CARTILAGENS, TENDOES, QUE COMPROMETAM SEU PADRAO DE QUALIDADE, COR CARACTERISTICA DO PRODUTO, AVERMELHADA, ISENTO DE MANCHAS ESVERDEADAS, ODOR CARACTERISTICO DO PRODUTO. TODAS AS OPERACOES EFETUADAS DESDE A MATERIA PRIMA ATE O PRODUTO ACABADO DEVEM SER CONTROLADAS, VISANDO A PRESERVACAO DA QUALIDADE DO PRODUTO. APLICAM-SE AS BOAS PRATICAS DE FABRICACAO EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. PRAZO DE VALIDADE DE 12 MESES, ARMAZENAGEM A TEMPERATURA DE -12° C A -18°C, NA DATA DE ENTREGA, O PRODUTO NAO DEVERA TER SIDO FABRICADO HA MAIS DE 90 DIAS. EMBALADAS A VACUO, EM SACOS DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE MULTICAMADAS, TERMOSSOLDADO, ATOXICO, APROPRIADO PARA CONTATO DIRETO COM O ALIMENTO, PERFEITAMENTE LACRADO, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO, PESO LIQUIDO DE 2 KG CADA, ISENTAS DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICA, QUIMICA E ORGANOLEPTICA), INSPECIONADO PELA IMA OU SIF, DISPOSTAS EM EMBALAGEM SECUNDARIA DE CAIXAS DE PAPELAO ONDULADO REFORCADO RESISTENTE A DANOS DURANTE O TRANSPORTE, AO IMPACTO E AS CONDICOES DE ESTOCAGEM CONGELADA, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES LACRADAS, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO DURANTE TODO O SEU PERIODO DE VALIDADE, CONTENDO EM SEU ROTULO: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO, COMPONENTES DO PRODUTO, INFORMACAO NUTRICIONAL, CERTIFICACAO COMPROBATORIA DE SERVICO DE INSPECAO, PODENDO SER MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERA. VEICULOS PARA TRANSPORTE DEVERAO SER ADEQUADOS AO TIPO DE PRODUTO E ESTAR PROVIDOS DE MEDIDORES DE TEMPERATURA DE FACIL LEITURA. A QUALIDADE E QUANTIDADE DOS PRODUTOS DEVERAO SER ATENDIDAS CONFORME ESPECIFICACAO. MARCA SUGERIDA: BEEFALO CARNES DO BRASIL SISBI 14.137 OU SIMILAR EM QUALIDADE. APRESENTAR AMOSTRA NO PREGAO OU CONFORME ITEM 8.1.7 DO EDITAL.12,0000R$ 42,00R$ 504,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
26/09/2024 0034687/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 504,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/10/2024 0034687/2024 0039622/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 497,95
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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