Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialFILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO (IQF)FILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO (IQF) FILE DE COXA E SOBRECOXA DE FRANGO DESOSSADO, SEM PELE, SEM GORDURA, EMBALADO A VACUO CONGELADO PELO SISTEMA IQF DEVIDAMENTE COMPROVADO, EM SACOS DE POLIETILENO, CONTENDO 1 KG OU 2 KG CADA, ISENTAS DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FISICA QUIMICA E ORGANOLEPTICA). INSPECIONADO PELA IMA OU SIF, DISPOSTAS EM CAIXAS DE PAPELAO REFORCADA, IMPERMEABILIZADA INTERNAMENTE E LACRADA. CONTENDO EM SEU ROTULO: IDENTIFICACAO DO PRODUTO, LOTE, DATA DE VALIDADE, PESO, COMPONENTES DO PRODUTO, INFORMACAO NUTRICIONAL, CERTIFICACAO COMPROBATORIA DE SERVICO DE INSPECAO, PODENDO SER MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL. CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICA: APARENCIA: PROPRIA, SEM RESTO DE VISCERAS, MUSCULATURA FIRME, SUPERFICIE NAO PEGAJOSA; ODOR CARACTERISTICO, COR PROPRIA ROSA CLARA, SEM MANCHAS DE SANGUE AZUIS OU ESVERDEADAS. CARACTERISTICA MICROBIOLOGICA: COLIFORMES A 45°C MAXIMO 104/G. PRAZO DE VALIDADE DE 12 MESES, ARMAZENAGEM A TEMPERATURA DE -12° C A -18°C, NA DATA DE ENTREGA, O PRODUTO NAO DEVERA TER SIDO FABRICADO HA MAIS DE 90 DIAS, APOS ENTREGA NOS LOCAIS INDICADOS. VEICULOS PARA TRANSPORTE DEVERAO SER ADEQUADOS AO TIPO DE PRODUTO E ESTAR PROVIDOS DE MEDIDORES DE TEMPERATURA DE FACIL LEITURA. A QUALIDADE E QUANTIDADE DOS PRODUTOS DEVERAO SER ATENDIDAS CONFORME ESPECIFICACAO. E TOLERAVEL UMA DIFERENCA DE 10 DO PERCENTUAL ACEITAVEL DE PERDAS. A LIMPEZA QUE ULTRAPASSAR O ESPERADO SERA DEVOLVIDA AO FRIGORIFICO COM NOTIFICACAO POR ESCRITO PARA QUE HAJA REPOSICAO. O VENCEDOR DA LICITACAO DEVERA APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO SANITARIO EMITIDO PELO SERVICO DO SIPA (SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTO ANIMAL), O FORNECEDOR DEVERA TER O LAUDO DE FISCALIZACAO DA VIGILANCIA SANITARIA. O VENCEDOR DA LICITACAO RECEBERA VISITA DO RESPONSAVEL TECNICO, QUE, DE ACORDO COM AS CONDICOES DE MANIPULACAO E ARMAZENAMENTO DO PRODUTO, APROVA OU NAO O FORNECIMENTO. MARCA SUGERIDA: LEVIDA, OU SUPERIOR EM QUALIDADE. APRESENTAR AMOSTRA NO PREGAO OU CONFORME ITEM 8.1.7 DO EDITAL.48,0000R$ 27,40R$ 1.315,20
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
26/09/2024 0034682/2024 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.315,20
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
16/10/2024 0034682/2024 0039610/2024 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 1.299,42
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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