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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A CELEBRACAO DE PARCERIA COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, OBJETIVANDO SERVICO DE PROTECAO SOCIAL PARA JOVENS A PARTIR DE 18 ANOS E ADULTOS COM DEFICIENCIA, PREFERENCIALMENTE INTELECTUAL E MULTIPLA E COM TRANSTORNOS DO ASPECTO AUTISTA, EXCLUSIVAMENTE DO MUNICIPIO DE EXTREMA- MG. AE Nº 3615/2024.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ENTIDADE QUE PROMOVA SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS	ENTIDADE QUE PROMOVA SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES DE 06 A 12 ANOS (SCFV): OFERTA DE SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV), NO AMBITO NO MUNICIPIO DE EXTREMA - MG, CONFORME REGULAMENTACAO PRECONIZADA NA TIPIFICACAO NACIONAL DE SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS (RESOLUCAO CNAS Nº 109/2009), POR MEIO DE PARCERIA COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL. ESSE SERVICO FOI REORDENADO EM 2013 POR MEIO DA RESOLUCAO CNAS Nº 01/2013, E OFERTADO DE FORMA COMPLEMENTAR AO TRABALHO SOCIAL COM FAMILIAS E REALIZADO POR MEIO DO SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF) E SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AS FAMILIAS E INDIVIDUOS (PAEFI). O SCFV POSSUI UM CARATER PREVENTIVO E PROATIVO, PAUTADO NA DEFESA E AFIRMACAO DE DIREITOS E NO DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES E POTENCIALIDADES DOS USUARIOS, COM VISTAS AO ALCANCE DE ALTERNATIVAS EMANCIPATORIAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS. DEVE SER OFERTADO DE MODO A GARANTIR AS SEGURANCAS DE ACOLHIDA E DE CONVIVIO FAMILIAR E COMUNITARIO, ALEM DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA DOS USUARIOS. OS USUARIOS DO SCFV SAO DIVIDIDOS EM GRUPOS A PARTIR DE FAIXAS ETARIAS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DOS CICLOS DE VIDAS. O TRABALHO NOS GRUPOS E PLANEJADO DE FORMA COLETIVA, CONTANDO COM A PARTICIPACAO ATIVA DO TECNICO DE REFERENCIA, DOS ORIENTADORES SOCIAIS E DOS USUARIOS. O TRABALHO REALIZADO COM OS GRUPOS E ORGANIZADO EM PERCURSOS, DE FORMA A ESTIMULAR AS TROCAS CULTURAIS E O COMPARTILHAMENTO DE VIVENCIAS; DESENVOLVER JUNTO AOS USUARIOS O SENTIMENTO DE PERTENCA E DE IDENTIDADE; E FORTALECER OS VINCULOS FAMILIARES, SEMPRE SOB A PERSPECTIVA DE INCENTIVAR A SOCIALIZACAO E A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA.	10,0000	R$ 20.505,44	R$ 205.054,40
					Total Geral R$ 205.054,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/02/2024	0006689/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.505,44
26/03/2024	0009052/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.505,44
				Total Geral R$ 41.010,88

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/03/2024	0006689/2024	0008459/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.505,44
01/04/2024	0009052/2024	0011139/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 20.505,44
						Total Geral R$ 41.010,88

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: