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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PROJETOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO (AVCB), LOCACAO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZACAO PARA O EVENTO SORTEIO DE BICICLETAS E EVENTO DE ARTE E CULTURA EM APOIO A LEI PAULO GUSTAVO QUE OCORRERA NO DIA 17/12 NO PQ. DE EVENTOS - SEC. DE CULTURA. AE Nº 15584/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PROJETO DE PREVENCAO - COMBATE A INCENDIO E PANICO COM LOCACAO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZACAO	PROJETO DE PREVENCAO, COMBATE DE INCENDIO E PANICO COM LOCACAO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZACAO PARA EVENTOS. Das responsabilidades da empresa Contratada,consideracoes: Ficara a cargo da empresa a instalacao, monitoramento, bem como a desmontagem dos extintores e placas de sinalizacao para cada evento que devera atender as exigencias do projeto de panico e incendio (planta baixa de cada evento) aprovadas pelo corpo de bombeiro. A empresa devera disponibilizar todo o material, bem como ferramentas e mao de necessarias para a instalacao e retirada dos extintores e placas de sinalizacao para cada evento cultural. A empresa devera acompanhar in loco a vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, previamente agendada antes de cada evento, caso em alguma vistoria os materiais e equipamentos nao funcionarem sera necessario a sua imediata reposicao. Os materiais e equipamentos deverao ser instalados nos locais solicitados, sendo os custos de transporte inclusos. Os equipamentos deverao ser fornecidos com todos os requisitos de seguranca exigidos em Normas Tecnicas Regulamentadoras. A empresa devera fornecer os Extintores ABC, bem como as placas de sinalizacao (saida de emergencia, sentido, escadas, banheiros e outras) de acordo com as exigencias aprovadas de cada AVCB, sendo de sua inteira responsabilidade o controle e monitoramento destes equipamentos antes, durante e pos evento. Observacao: As placas deverao ser reflexivas e estarem dentro das normas regulamentadoras exigidas por lei com tamanho e padrao adequado para cada tipo de evento. Para eventos cuja media de publico exija a elaboracao de um projeto de seguranca veiculado ao corpo de bombeiros.	1,0000	R$ 3.100,00	R$ 3.100,00
					Total Geral R$ 3.100,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2023	0041060/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 3.100,00
				Total Geral R$ 3.100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2024	0041060/2023	0001177/2024	Original	Restos a Pagar Processados	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 3.100,00
						Total Geral R$ 3.100,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: