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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REF. A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DO ENSINO INFANTIL. PAGAR COM RECURSO 15000000000 FICHA 440. AE N° 15229/2023.

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	POLVILHO DOCE TIPO 1	POLVILHO DOCE TIPO 1 ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE, ATOXICO, RESISTENTE E HERMETICAMENTE FECHADO DE 1 KG, QUE DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 10 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. MARCA SUGERIDA: YOKI, HIKARI, AMAFIL, PACHA OU DE QUALIDADE EQUIVALENTE OU SUPERIOR. APRESENTAR AMOSTRA PARA ADJUDICACAO DO ITEM AO VENCEDOR.	3,0000	R$ 15,00	R$ 45,00
Material	FUBA DE MILHO	FUBA DE MILHO MOIDO FINO, AMARELO, EMBALADO EM PACOTES PLASTICOS TRANSPARENTES, LIMPOS, NAO VIOLADOS, RESISTENTES, QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, CONTENDO 01 KG DE PESO LIQUIDO. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE SEIS MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. MARCA SUGERIDA: LOPO, YOKI, KIFLOR, HIKARI OU SIMILAR EM QUALIDADE. APRESENTAR AMOSTRA PARA ADJUDICACAO DO ITEM AO VENCEDOR.	19,0000	R$ 8,20	R$ 155,80
					Total Geral R$ 200,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2023	0036776/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 200,80
				Total Geral R$ 200,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/12/2023	0036776/2023	0043340/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 200,80
						Total Geral R$ 200,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: